Um projeto do Ministério Trabalho pode mudar o saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta, que foi encaminhada à Casa Civil e prevê a permissão para que o fundo libere cerca de R$ 14 bilhões aos trabalhadores que aderiram ao modelo e tenham sido demitidos depois de 2020.
Essa iniciativa funcionaria de forma retroativa, já que o saque do saldo em conta do FGTS é proibido por dois anos, mas estimularia a rotação de dinheiro na economia brasileira.
No modelo atual, o trabalhador que tiver sido demitido fica proibido de sacar totalmente o valor remanescente na conta do FGTS, caso tenha optado pelo saque-aniversário. Com a nova proposta, qualquer um que aderiu à modalidade e tenha sido demitido depois de 2020 poderá resgatar os recursos remanescentes na conta, porém não vai poder retornar para essa modalidade.
A estimativa é de que 32,7 milhões de brasileiros tenham se beneficiado com o saque-aniversário desde sua criação, em 2019, e retiraram um total de R$ 43,4 bilhões. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, cerca de 85% dos cotistas têm um saldo de até quatro salários mínimos.
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O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?
O saque-aniversário é uma das modalidades de saque do FGTS, que permite que o trabalhador resgate uma parte do saldo em sua conta do fundo anualmente, fora das situações que dariam acesso a esses recursos.
Qualquer trabalhador pode aderir ao saque-aniversário, e o resgate pode ser feito sempre até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
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