O vazamento de informações dos beneficiários do já extinto Auxílio Brasil levantou preocupações sobre possíveis indenizações. O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação lançou um portal específico para a verificação desses dados vazados. O objetivo é permitir que os beneficiários verifiquem se suas informações pessoais foram comprometidas e se estão elegíveis para receber compensações pelos vazamentos.
Segundo a ação judicial movida pelo instituto, os dados de aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram indevidamente expostos. Essas informações abrangem cidadãos de mais de quatro mil municípios e, de acordo com o Ministério Público Federal, foram compartilhadas de maneira ilegal com correspondentes bancários. Estes utilizaram os dados para ofertar empréstimos e produtos financeiros, conforme reportado pelo UOL.
Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu favoravelmente ao instituto, determinando o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais para cada pessoa afetada. As entidades responsáveis pelo pagamento incluem a União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A Caixa recorreu da decisão, negando o vazamento de dados e assegurando a integridade de suas informações e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
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Para verificar se têm direito a possíveis indenizações, os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, disponível no início da página. É necessário fornecer informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site.
No entanto, é importante ressaltar que a consulta no portal informa apenas a inclusão dos dados supostamente comprometidos e a elegibilidade para receber indenização. Isso não garante o pagamento, já que o processo ainda está em tramitação. Cada beneficiário cujos dados foram expostos precisará buscar a execução da sentença ao final do processo, com auxílio jurídico.
