Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto de lei que retoma o DPVAT (Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Apesar de ter recebido várias críticas por parte da oposição, o texto conseguiu o mínimo de votos para ser aprovado e ainda conseguiu sinal verde para antecipação de R$ 15,7 bilhões para o governo. Veja quem votou a favor do DPVAT:
Quem votou a favor do DPVAT?
Alessandro Vieira (MDB) – A favor
Angelo Coronel (PSD) – A favor
Beto Faro (PT) – A favor
Chico Rodrigues (PSB) – A favor
Cid Gomes (PSB) – A favor
Confúcio Moura (MDB) – A favor
Davi Alcolumbre (União Brasil) – A favor
Dr. Hiran (PP) – A favor
Eduardo Braga (MDB) – A favor
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Apesar da cobrança ter sido extinta no início deste ano, o Governo informou que os recursos estavam acabando e, por isso, enviou um projeto complementar ao Congresso para recriar o seguro. Entretanto, agora, o DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito).
“Decorridos praticamente três anos de funcionamento do seguro obrigatório em regime emergencial e transitório, faz-se necessário estabelecer novas bases legais para assegurar de forma perene e sustentável e adequada para as vítimas de trânsito”, justificou o governo.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei. A ideia é que, a partir de 2025, a quitação do seguro volte a ser exigida no licenciamento anual, na transferência de veículos ou na baixa perante os órgãos de trânsito.
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