Por 286 votos a 91, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite o contrato temporário CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para jovens entre 18 e 29 anos e maiores de 50. Quem for contratado sob este regime terá direitos básicos como 13º salário, férias e indenização em caso de demissão.
Além disso, foi acrescentada ao texto do projeto de lei uma redução de depósitos do FGTS, que vai de 8% sobre o salário para 2%, quando o empregador for microempreendedor individual ou microempresa, e para 4%, quando a empresa for de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, sindicato ou associação. Para as demais empresas a redução será de 6%.
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A proposta estabelece como temporários contratos com vigência de até 24 anos e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes. Além disso, as empresas que quiserem contratar no regime temporário poderão ter apenas 20% dos trabalhadores nessa modalidade.
O projeto também permite a contratação de jovens que ainda não concluíram os estudos básicos desde que retornem à escola em até dois meses após o início do trabalho. Já para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, a contratação temporária será estendida caso o candidato esteja sem vínculo formal empregatício há mais de doze meses.
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