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A Câmara de Araraquara deve tomar uma decisão até outubro deste ano sobre o reajuste nos subsídios dos vereadores. O assunto vem sendo ventilado nos bastidores há algumas semanas, e uma parcela dos parlamentares até consideram a possibilidade de aumentar o número de cadeiras de 18 para 21 e implantar o 13º salário a partir da próxima legislatura.
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Segundo apurado pelo acidade on, uma das leituras feitas por interlocutores é a necessidade de repor as perdas inflacionárias, já que os ‘salários’ não são reajustados desde 2016. Neste sentido, uma das opções seria somar os reajustes concedidos aos servidores municipais.
Outra consideração feita nos bastidores é que os salários pagos aos assessores, proporcionalmente, superam os subsídios dos vereadores, uma vez que os nomeados para essas funções recebem 13º salário, férias, vale-alimentação e plano de saúde.
Embora o assunto não esteja em “pauta” no momento, recentemente a Câmara aprovou alterações nas regras para os reajustes dos subsídios, estabelecendo que eles possam ser discutidos em qualquer momento da legislatura, mas com o prazo máximo de um ano antes das eleições, ou seja, até 3 de outubro. Com isso, resta menos de dois meses para que a discussão seja feita e as mudanças, se aprovadas, tenham efeito a partir de 2025, para os eleitos em outubro de 2024.
Atualmente, os vereadores de Araraquara têm subsídios mensais no valor de R$ 8 mil, exceto o presidente, que recebe R$ 8,6 mil. Nesta legislatura, os parlamentares não recebem 13º salário, férias ou vale-alimentação.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO?
De acordo com a Constituição Federal, municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter no máximo 21 vereadores – contra os 18 atuais. Segundo dados do IBGE referentes a 2022, Araraquara possui uma população de 242.228 habitantes.
A Constituição também estabelece que os subsídios dos vereadores em municípios com população entre 101 mil e 300 mil habitantes não podem exceder o valor máximo de R$ 15,9 mil, equivalente a 51% do subsídio de um deputado estadual – que atualmente é de R$ 31,2 mil.
“FORA DA PAUTA”
Procurado, o presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), afirmou que a Mesa Diretora não recebeu solicitações para qualquer uma das alterações: reajuste, vale-alimentação, 13º salário ou aumento de cadeiras. Segundo ele, o assunto no momento é apenas “especulação”, e nada chegou oficialmente à presidência.
“Para aumentar o número de cadeiras na Câmara, de 18 para 21, seria necessário alterar a Lei Orgânica do Município, o que levaria cerca de dois meses, desde que o assunto fosse debatido ininterruptamente, uma vez que sete sessões são necessárias para tais deliberações”, explicou ele em nota enviada à reportagem.
“Sobre subsídios e outros benefícios, temos apenas especulações, e nada chegou ao conhecimento desta presidência. Gostaria de ressaltar que, de maneira democrática, caso essas questões sejam levantadas, elas serão encaminhadas e analisadas pelos setores competentes, para avaliar a constitucionalidade e viabilidade das solicitações”, completou.
Por fim, o parlamentar informou que a bancada de seu partido não discutiu o tema devido à ausência de propostas dos vereadores. “Nosso mandato e a Mesa da Câmara discutirão com os vereadores quando for o momento adequado”, concluiu o presidente da Casa de Leis.
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