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Vereadores de Araraquara voltam a se reunir nesta terça-feira (12) às 15h para sessão ordinária da Câmara Municipal, com destaque para a discussão de créditos adicionais no orçamento em execução, regulamentação para o repasse dos recursos referentes ao piso nacional para a enfermagem e proposta da Prefeitura para tornar o ‘8 de janeiro’ o nome de uma avenida na Morada do Sol.
O primeiro assunto pautado pretende incluir no calendário de eventos do município a ‘Semana Municipal do Xadrez’. Caso aprovada, a data sugerida por Alcindo Sabino (PT) será celebrada anualmente durante o período que compreende o Carnaval.
Marchese da Rádio (Patriota) propõe alterações na lei municipal 10.724, de 8 de março de 2023, para mudar a data de realização da campanha ‘Natal Sem Fome’ para a segunda semana do mês de dezembro.
Iniciativa da Prefeitura de Araraquara pretende dar o nome de Avenida 8 de Janeiro – Dia da Vitória da Democracia para a Estrada Municipal ARA-250, localizada no Parque das Árvores. A legislação faz referência ao dia em que ocorreu a visita de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Araraquara e aos ataques de militantes extremistas aos três poderes, em Brasília.
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A administração municipal também pediu autorização aos vereadores para modificar as regras para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, de acordo com a atual estrutura do Poder Executivo.
Entre os pedidos para abertura de crédito adicional suplementar está o valor de R$ 8,9 milhões para reforço de dotações orçamentárias para a manutenção das atividades de diferentes secretarias municipais, para serviços de portaria e vigilância, locação de veículos, pagamentos de tarifas bancárias, serviços de implantação, organização e gerenciamento do sistema de auxílio alimentação e compra de outros materiais de consumo.
Diferentes itens da pauta tratam sobre subvenções sociais e auxílios para entidades de assistência social: R$ 1,8 milhão e R$ 105,9 mil são para as entidades de assistência social devidamente inscritas no Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara); e o total de R$ 1,7 milhão em diferentes projetos para entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.
A Prefeitura pediu autorização para repassar assistência financeira da União para o cumprimento do piso salarial dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Por fim, os vereadores analisam projeto de decreto legislativo que pretende ampliar o número de honrarias Medalha Mérito Desportivo para três equipes e podem conceder o título para a equipe feminina do Sesi Araraquara, que venceu a LBF (Liga de Basquete Feminino) 2023.
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