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Alvo de requerimentos na Câmara Municipal devido ao estado de abandono, o antigo Tropical Shopping, localizado na Rua Miguel Cortez, na Vila Suconasa, em Araraquara, possui uma dívida ativa de mais de R$ 11 milhões. A informação foi apresentada em resposta ao vereador Alcindo Sabino (PT).
Segundo informado pelo procurador municipal, Vinicius Manaia Nunes, o montante da dívida registrada nas 61 unidades autônomas totaliza R$ 11,4 milhões, de acordo com relatório anexado à resposta. Além disso, Nunes apresentou o valor de mercado do imóvel como um todo, estimado em R$ 19,1 milhões, baseado em avaliações de imobiliárias e seguindo critérios da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
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Renata Bratfisch, coordenadora Executiva de Serviços Públicos, esclareceu que o imóvel não se enquadra na Lei do Instituto do Abandono devido a inscrições cadastrais regulares que divergem dos critérios dessa lei. Ela também mencionou a aplicação da Lei Complementar 18 de 1997 e suas alterações até o momento, pois a aplicação da Lei do Instituto do Abandono é incerta para condomínios já estabelecidos.
O vereador Alcindo Sabino também perguntou sobre a existência de um processo administrativo ou ação judicial para aplicar o Instituto do Abandono, bem como a presença de laudos da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária devido à ocupação do local por pessoas.
O procurador respondeu que existe uma ação transitada em julgado sob o número 1008569-37.2015.8.26.0037, movida pelo MP (Ministério Público) local contra todos os proprietários do imóvel. Uma vistoria da Defesa Civil realizada em julho deste ano detectou que o imóvel estava com mato alto, árvores caídas, lixo no interior da edificação e entulho espalhado por todo o prédio. As equipes municipais removeram o lixo e árvores caídas e observaram que partes da cobertura haviam sido removidas.
O laudo da Defesa Civil também indicou riscos, incluindo o desabamento de telhas e madeiras da estrutura da cobertura, além de outras avarias. A equipe de Controle de Vetores da secretaria municipal de Saúde também realizou vistorias para eliminar possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue no local.
Esse debate sobre o antigo Tropical Shopping reflete as preocupações relacionadas ao abandono de propriedades na cidade e suas implicações legais, financeiras e de segurança. A situação continua sendo acompanhada e preocupa as autoridades municipais.
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