Desde 2021, os proprietários do antigo Tropical Shopping, em Araraquara, receberam 268 intimações e 171 multas. Atualmente, as dívidas do empreendimento com a administração municipal se aproximam dos R$ 11,5 milhões.
Na última quarta-feira (11), o prefeito Edinho Silva (PT) decretou a encampação de 95 matrículas de imóveis que constituíam o antigo shopping e que pertencem a 30 diferentes proprietários. Na prática, a medida autoriza o município a administrar temporariamente o local, com ações de limpeza e segurança.
De acordo com a prefeitura, antes do processo de encampação da área, várias reuniões foram realizadas com os proprietários na tentativa de que fosse dada finalidade social ao imóvel, porém, nenhuma delas resultou em efeitos práticos.
Em 2021, foi criada uma força tarefa envolvendo diversas secretarias municipais com o apoio do Ministério Público do Estado e, em agosto deste ano, a prefeitura alterou a lei do chamado Instituto do Abandono para aumentar o valor das multas e dar celeridade e eficiência aos efeitos da lei.
“Foi um processo extremamente complexo e precisava de uma construção sólida para que a Prefeitura pudesse encampar o imóvel sem deixar brechas para contestações na Justiça […] Estamos dando mais uma vez a demonstração de que a prefeitura é rigorosa, que vai continuar respeitando o direito à propriedade e cobrando responsabilidade dos cidadãos que têm suas propriedades”, disse Edinho Silva.
O local será totalmente cercado. Nos próximos dias também será instalado um posto da Guarda Civil Municipal 24 horas, além de vigilância armada.
Mesmo com a degradação e abandono, o imóvel está avaliado em R$ 19,1 milhões, de acordo com avaliação da prefeitura feita com imobiliárias da cidade.
MORTES VIOLENTAS
O decreto de encampação da prefeitura foi assinado no dia seguinte em que o corpo da adolescente Júlia Peixoto Machado, de 13 anos, foi encontrado no local pela Polícia Civil. Ela foi morta esfaqueada por outro adolescente, 14, que foi apreendido e está internado na Fundação Casa.
Durante o trabalho de limpeza do imóvel, na manhã da última quinta-feira (12), a Guarda Civil Municipal encontrou os documentos de uma vítima de latrocínio. Aldo José da Silva Santos, de 54 anos, estava desaparecido e foi encontrado pela sua esposa, 49, com um ferimento do lado esquerdo do tórax, no último dia 7.
