O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, afirmou nesta terça-feira, que o Senado deve votar, na próxima semana, um projeto que permite que recursos recebidos por Estados e Municípios para o combate à covid-19 sejam realocados para outras áreas da Saúde. Essa é uma das medidas encontradas para assegurar o piso salarial nacional da enfermagem.
Ainda não há data para o projeto ser votado no Senado e, caso seja aprovado, ainda precisaria do aval dos deputados, mas não há previsão de nenhuma sessão na Câmara antes do primeiro turno das eleições. A declaração de Castro ocorreu depois de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem buscado nas últimas duas semanas formas de garantir o piso da enfermagem, suspenso por uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de setembro, confirmada pelo plenário virtual na quinta-feira (15).
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A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de agosto, mas, ao aprová-la, o Congresso não indicou fontes de recurso para os gastos extras, especialmente de Estados e municípios.
Ao suspender a lei, Barroso se ancorou justamente neste fato e alegou risco à empregabilidade e possibilidade de fechamento de leitos. Agora, os parlamentares correm para buscar as fontes de recursos. Não há estudos definitivos sobre o impacto orçamentário de equiparar o piso salarial da categoria. Durante a tramitação na Câmara, porém, chegou-se a falar em cerca de R$ 16 bilhões.
Segundo Castro, no caso das instituições privadas, a solução deve vir da desoneração da folha de pagamento, como vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador disse ainda que o Congresso deve analisar, mas só após a eleição, propostas sobre a atualização do valor do patrimônio e da repatriação de recursos no exterior.
O relator do Orçamento voltou a comentar sobre a possibilidade de alocar o valor do piso nas emendas, conforme já havia mencionado na segunda-feira. Contudo, deixou claro que isso ainda é “uma ideia muito preliminar e está em estudo”. “Vamos nos aprofundar com a consultoria do Senado.” (Com informações da Agência Estado)
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