Após mais de dois anos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) anular o edital da PPP (Parceria Público Privada) do lixo, a Prefeitura de Campinas informou que segue sem previsão para a publicação de uma nova licitação.
Com isso, a Administração disse que pretende selecionar uma empresa para realizar os serviços até que a situação seja resolvida. Inicialmente, a licitação havia sido aberta em outubro do ano passado, mas não houve resolução e o processo precisou ser reaberto na última sexta-feira (6). O pregão desta situação emergencial ocorrerá no dia 26 de maio.
De acordo com a Prefeitura, “o projeto técnico, os estudos de viabilidade econômico-financeira e a minuta do edital e do contrato da PPP dos resíduos estão sendo analisados por técnicos da Prefeitura e, no momento, não temos previsão para a publicação”.
O documento com todas as informações a respeito do pregão já está disponível no Portal Eletrônico. Segundo a Administração, o selecionado realizará os serviços de varrição, coleta e transbordo do lixo da cidade pelos próximos 30 meses ou até que seja firmada a PPP do lixo.
CONTRATO
O contrato do lixo é o maior da cidade, segundo informou a Prefeitura. Ao todo, são R$ 329 milhões para 30 meses de prestação de serviços.
Em termos de volume, durante o período de validade do contrato, a previsão é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês na coleta manual.
PREGÃO
O pregão será feito de forma presencial no dia 26 de maio, às 9h30, na Sala Azul da Prefeitura de Campinas. Além disso, a sessão será transmitida ao vivo pela internet no canal da administração na rede social Facebook.
O pregão é utilizado para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns. Na ocasião, as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica, e vence a que der o menor preço e atender às condições do edital.
De acordo com a Administração, a prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos compreende, além da coleta de resíduos sólidos urbanos, os serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
PPP DO LIXO
O projeto de PPP, discutido desde 2013, prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, pelo prazo de 30 anos.
O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, mas o edital foi anulado pelo TCE-SP por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes, em outubro do ano passado.
Na época, o Tribunal impôs à Prefeitura a obrigação de lançar um novo documento.
