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Campinas publica aviso de licitação para contratação de nova gestão do lixo

Edital não é o da PPP, que segue parada após ter o edital suspenso pelo TCE

| ACidadeON Campinas -

Licitação visa contratar um consórcio que será responsável pela gestão dos resíduos sólidos na cidade (Foto: Arquivo PMC)

A Prefeitura de Campinas publicou nesta quarta-feira (13) um aviso de licitação para contratar novos responsáveis pela gestão de resíduos sólidos na cidade. O aviso foi publicado no Diário Oficial de hoje, e prevê um contrato válido para 30 meses, totalizando um repasse de R$ 270 milhões. 

Segundo a Prefeitura, a abertura da licitação ocorre porque o atual contrato vence no próximo mês. O edital não é o da PPP (Parceria Público-Privada do lixo), que segue parada após o edital ser anulado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no ano passado. 

Apesar da nova licitação, a Administração afirma que caso a PPP entre em vigor durante o período, o edital de gestão será automaticamente encerrado.

De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, a empresa contratada fará a gestão dos sistemas de coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo serviços complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo. 

O edital da licitação será lançado na quinta-feira (14) no site. Já as propostas começam a ser recebidas a partir do dia 29, mesmo dia da disputa de preços. 

PPP do lixo 

O projeto de PPP, discutido desde 2013, prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, pelo prazo de 30 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, mas o edital foi anulado pelo TCE por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes. O tribunal impôs à prefeitura a obrigação de lançar um novo documento.

Segundo a Prefeitura, o edital da PPP está sendo revisado. "Até este momento, não há uma data de quando será publicado", disse a Administração.


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