Após uma audiência de mediação e conciliação entre a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e o Sinsaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campinas), os técnicos de enfermagem decidiram manter a grave. O evento foi realizado nesta quinta-feira (19), no TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região).
A greve começou na última terça-feira (17). De acordo com os funcionários, a paralisação deve seguir até os recursos para o pagamento da diferença salarial, em relação ao piso nacional da enfermagem, sejam depositados em suas contas.
Segundo a Prefeitura, os recursos para o pagamento da diferença salarial foram repassados à Rede Mário Gatti pelo Fundo Municipal de Saúde na quarta-feira (18). O valor repassado foi de R$ 1,75 milhão, para o período de maio a outubro.
O repasse de R$ 1,46 milhão às empresas prestadoras de serviço deve ocorrer nesta sexta-feira (20), e o valor é referente à complementação de maio a setembro, período em que o serviço foi efetivamente executado.
A Administração municipal ainda salientou que o recurso é oriundo do Fundo Nacional de Saúde, responsável por garantir aos entes públicos e entidades privadas que atendem até 60% SUS (Serviço Único de Saúde), o pagamento integral do piso nacional da enfermagem.
Reivindicação
O sindicato reivindicou o pagamento dos dias parados e garantia de emprego, mas a Rede Mário Gatti informou que essa decisão compete às empresas as quais os trabalhadores são vinculados. Os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde foram em valores menores ao que a Rede informou que deveriam ser repassados.
Em função disso, foi sugerida pelo Tribunal e Ministério Público a formação de uma comissão temporária mista para identificar as razões das discrepâncias entre os repasses e as expectativas de pagamento.
Essa comissão deverá elaborar um documento indicativo das discrepâncias detectadas e com os possíveis equacionamentos. A vice-presidência judicial determinou uma audiência com as empresas e o representante do Fundo Municipal de Saúde para o dia 8 de novembro, para discutir as dificuldades e questionamentos decorrentes da implementação do piso.
O acordo ocorreu dentro do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Rede contra o sindicato. Em liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, determinou, na noite de terça-feira, a manutenção de 70% dos trabalhadores e da prestação de serviço de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não cumprir à ordem, a ser paga pelo sindicato.
Atendimentos mantidos
O atendimento aos pacientes nas UPAs e nos hospitais Mario Gatti e Ouro Verde foi garantido nesse período de paralisação dos técnicos de enfermagem, com deslocamento de pessoal de outros setores e pagamento de horas extras aos estatutários.
Os serviços foram todos mantidos, mas houve reflexo no atendimento das urgências e emergências nas unidades de pronto atendimento e prontos-socorros, com aumento do tempo de espera para as consultas de pacientes com casos menos complexos. Os atendimentos de urgência e emergência não foram afetados.
Piso da enfermagem
A lei do piso nacional de enfermagem é de 2022, mas foi suspensa em setembro daquele ano pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), após críticas de municípios, estados e entidades de despesas foram criadas sem os respectivos repasses dos recursos pelo Ministério da Saúde.
O ministro determinou, então, que a implementação do piso nacional só ocorrerá se houver repasse de recursos federais para o pagamento e que entes públicos e entidades privadas que atendem até 60% SUS só terão que pagar o piso se tiverem 100% do repasse. O piso salarial para carga horária de 44 horas semanas para enfermeiros é de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Em maio deste ano, foi sancionada lei que abriu crédito especial no orçamento do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o pagamento do piso nacional. No início de outubro, o FNS fez o repasse ao Fundo Municipal de Saúde. Houve necessidade de cumprir exigências jurídicas e o Fundo Municipal transferiu a verba ontem à Rede Mário Gatti.
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