A Câmara de Campinas aprovou por 22 votos na noite desta segunda-feira (23) a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ocorrências de racismo e violência de grupos neonazistas e fascistas na cidade.
Entre os projetos previstos para votação, foi aprovado de forma definitiva o PL (Projeto de Lei) que prevê a entrada e o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema público municipal (veja mais abaixo).
Por conta da proposta do vereador Nelson Hossri (PSD) que proíbe a exigência da apresentação de cartão de vacinação contra a covid-19 em Campinas, a reunião teve a manifestação de um grupo favorável à medida (entenda abaixo).
CPI ANTIFASCISTA
Proposta por Mariana Conti (PSOL), a CPI teve o voto favorável de 22 parlamentares. A ideia é investigar, estudar, identificar e compreender a “escalada de ocorrências de violência nazifascista e racistas” no município.
A comissão é formada por sete vereadores e tem prazo de 90 dias para acontecer. No período, o intuito dos trabalhos é cobrar providências de autoridades competentes e sugerir políticas e também medidas de prevenção.
No início deste mês, um homem foi preso após estar envolvido no ataque em um bar no distrito de Barão Geraldo e atirar contra duas pessoas em Paulínia. Ele seria integrante de um grupo que ostentava símbolos nazistas.
ANIMAIS EM ÔNIBUS
Também na sessão de hoje os membros da Casa aprovaram a liberação da entrada e o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema municipal. O projeto passou em 2ª discussão e segue para sanção.
De autoria de Fernando Mendes (Republicanos) e Higor Diego (Republicanos), a proposta define que “o animal deve pesar até 15 quilos e estar acondicionado em caixa ou bolsa seguros” para não causar transtornos aos outros passageiros.
“O tutor terá permissão para carregar o animal nos veículos apenas para locomoção com fins de atendimento veterinário e vacinação”, explica o texto.
PROIBIÇÃO DE COMPROVANTE
Previsto para ser apreciado em 1ª discussão, o PL que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em todos os espaços do município foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Legalidade do Legislativo.
Favorável à medida, um grupo se manifestou no local destinado ao público, inclusive com os participantes rezando antes da análise do projeto. Apesar da agitação no Teatro Bento Quirino, nenhuma ocorrência foi registrada.
Antes mesmo de ser levada ao Plenário, a proposta fez com que o YouTube restringisse o canal da Câmara de Campinas na plataforma por “disseminação de informações médicas incorretas” sobre a pandemia e a infecção por covid-19.
O bloqueio temporário em março ocorreu após uma audiência pública proposta que debateu o passaporte da vacina. O encontro contou com figuras e especialistas.
AÇÕES PARA ÓRFÃOS
Já o projeto que cria medidas de proteção a crianças e adolescentes órfãos de mulheres vítimas de violência doméstica foi retirado de pauta durante a sessão.
A proposta da vereadora Débora Palermo (PSC) estabelecia a criação e a atualização de um cadastro dos jovens nesta situação pela Prefeitura, além de oferecer atendimento dos Caps (centros de atenção psicossocial) da cidade.
