A Câmara de Vereadores de Campinas vota em definitivo na noite desta Quarta-feira de Cinzas (14) a permissão para que pets possam ser enterrados em cemitérios municipais.
A permissão está em discussão desde outubro de 2022, quando a Prefeitura fez uma consulta pública para saber o que a população achava a respeito. A enquete foi feita pela Setec (Secretaria de Serviços Técnicos Gerais) e teve a participação de 780 moradores, com 87% de apoio popular.
Caso o projeto seja aprovado, os corpos de animais domésticos poderão ser enterrados nesses locais.
Ainda segundo a lei, a exumação do pet só poderá ser feita depois de dois anos que ele foi enterrado.
Se o projeto for aprovado, quais pets poderão ser enterrados em cemitérios municipais?
- animais que pesem até 120 kg
- os que sejam sepultados em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos
- os que tenham a Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, que é obtida com a declaração de óbito do pet emitida por um médico-veterinário
Programa ‘Proteja Servidora’
A Câmara vota hoje também em definitivo o Projeto de Lei para criação do programa “Proteja Servidora”.
O programa concede benefícios de licença de até seis meses e abono às servidoras e empregadas públicas que estejam sofrendo violência doméstica.
Para obter os benefícios, a vítima terá que:
- apresentar a medida protetiva
- passar por acompanhamento em algum dos órgãos municipais de proteção à mulher
Sanção
Caso sejam aprovadas pelos vereadores, ambas as propostas seguem para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) para poder vigorar.
A sessão será a primeira depois do recesso de Carnaval. Começa às 18h no Plenário do Legislativo, mas pode ser assistida também pelo site ou pelas redes sociais da Casa de Leis.
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