Campinas fez ontem (18) o primeiro sepultamento de animal de estimação em um cemitério municipal. O cachorro Pingo, de 7 anos, da tutora Maria Helena Batista Rodrigues foi sepultado no jazigo pertencente à família no Cemitério dos Amarais.
A lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos começou a valer no começo deste mês. A lei, que foi sancionada em 8 de março e regulamentada por resolução um mês depois, define como animal doméstico os pets domesticados “que reúnam características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores” – veja as regras abaixo.
Segundo a Setec (Serviços Técnicos Gerais), autarquia responsável pelo solo público de Campinas, a equipe da Divisão de Cemitérios recebeu treinamento para que o sepultamento de pets pudesse ser realizado com eficiência.
Poucas cidades do Brasil permitem sepultar animais nos cemitérios. A lei é inovadora neste aspecto e também atende a questão ambiental, uma vez que prevê a destinação adequada dos corpos dos pets.
Qual o valor do sepultamento de animal de estimação em cemitérios municipais?
O sepultamento custa R$ 233,29 e o valor é o mesmo independentemente se o animal pesar 5 kg ou 120 kg (peso máximo).
O enterro sai por R$ 116,64, caso o tutor decida sepultar somente as cinzas. Os custos são menores que os praticados por cemitérios particulares de animais.
Veja as principais regras do sepultamento de animal:
- Limite de peso: serão autorizados sepultamentos de animais com até 120 kg;
- Documentação: será necessária uma Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, obtida a partir da apresentação de uma declaração de óbito do animal emitida por um veterinário;
- Urna: os animais devem ser sepultados em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos;
- Exumação: os restos dos animais só poderão ser retirados dos locais de sepultamento após no mínimo dois anos.
- Preparo: os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.
- Cemitérios particulares: aos locais particulares, a decisão é facultativa e cabe à administração de cada unidade.
- Cemitérios públicos de Campinas: Saudade, Sousas e Cemitério Nossa Senhora da Conceição (Amarais)
Veja outras dúvidas comuns
Que animais poderão ser sepultados?
Animais domésticos que pesem até 120 quilos, que é o peso máximo de cães de raças de grande porte. Além dos gatos e cachorros, também podem ser sepultados outras espécies de animais, desde que sejam de estimação e não ultrapassem o peso estabelecido.
Onde os animais podem ser sepultados?
Somente no jazigo que a família tenha ou venha a adquirir. “A Setec está fazendo um estudo preliminar para implantar futuramente uma área reservada a lóculos, que são sepulturas aéreas, especificamente para os animais”, contou Enrique Lerena, presidente da Setec. Esses lóculos serão menores e mais baratos que os destinados aos sepultamentos de humanos.
Haverá velório dos animais?
A princípio não haverá. No futuro, se for observada essa necessidade, a Setec poderá destinar um local adequado para velório de animais.
Caso ocorra falecimento de outro pet da família é possível sepultar no mesmo local?
Normalmente, cada jazigo tem três gavetas e é possível utilizar as vazias para o enterro de outros animais. A regra, que vale para humanos e agora também para pets, é que se uma gaveta for usada, a mesma só pode ser utilizada de novo após três anos em que o último enterro ocorreu.
É possível levar outros pets para se despedirem daquele que faleceu ou visitar o túmulo?
Sim, desde que com guia e coleira para que não haja risco para outros frequentadores do cemitério.
Haverá preparação dos corpos de animais?
Não haverá. O corpo deverá chegar ao cemitério já acondicionado em um envelope próprio para essa finalidade. As clínicas veterinárias já adotam essa medida quando ocorre o falecimento de um animal.
É necessária urna mortuária para o sepultamento dos pets?
Não. Eles podem ser sepultados no próprio envelope. Em breve, a Setec também vai comercializar urnas para os animais domésticos. “Já estamos trabalhando na licitação para realizar essa compra e poder oferecer mais esse serviço para a população”, afirmou Lerena.
Quanto custa?
Abertura e fechamento de sepultura para enterro (inumação de corpo) – R$ 233,29 (50 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs))
Abertura e fechamento de sepultura para enterro (inumação) de cinzas – R$ 116,64 (25 UFICs)
Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos – R$ 23,32 (5 UFICs)
O valor da UFIC varia anualmente. Em 2024, cada UFIC equivale a R$ 4,665.
Como tirar dúvidas e contatar a Setec para sepultamentos de pets?
Pelos telefones (19) 3734-6178 (Cemitérios da Saudade e Sousas) e 3246-1079 (Cemitério Nossa Senhora da Conceição – Amarais).
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Que documentos serão necessários para o enterro?
Declaração de óbito assinada por um médico veterinário, na qual deverá ter o motivo que levou o animal à morte; Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos (Galisad). A guia será preenchida pela própria Setec com as informações fornecidas pelo tutor do anima
