Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas votam na noite desta segunda-feira (14), em segunda análise, a implantação do sistema de pagamento da tarifa de ônibus com o uso de cartões de crédito, débito e também por aproximação de celulares. A primeira votação foi realizada na sessão do dia 7.
Se aprovado pela maioria no Plenário, o texto final do PLC (Projeto de Lei Complementar) precisa ser sancionado pelo prefeito, Dário Saadi (Republicanos) para entrar em vigor. Caso isso ocorra, a proposta define que a medida será válida somente para contratos firmados após a publicação da lei.
A proposta apresentada pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União) prevê que as concessionárias e permissionárias prestadoras do serviço do transporte público instalem “equipamentos que permitam o pagamento da tarifa com cartões de crédito, cartões de débito ou com qualquer dispositivo eletrônico que tenha tecnologia de pagamento por aproximação” nos veículos coletivos.
“A proposta especifica que, se for aprovada em duas votações e sancionada, a obrigatoriedade só será se aplicada aos contratos de concessão e aos contratos de permissão firmados após a publicação da lei complementar”, diz o texto.
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Sistema usado no estado
Na capital paulista e na região metropolitana de São Paulo, o pagamento por aproximação foi adotado pelos ônibus que atendem as linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) em 22 de junho. Nesses locais, os passageiros podem embarcar usando cartões de crédito ou débito, além de celulares e relógios smartwatches com essa tecnologia.
“Com a modalidade, os passageiros do transporte público paulista podem passar pela catraca utilizando um cartão de débito ou crédito (tanto físicos, como os digitais, disponíveis nas carteiras digitais nos smartphones e wearables) das bandeiras Mastercard, Visa e Elo”, diz em nota o governo do estado.
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