A Justiça concedeu um habeas corpus à vereadora de Hortolândia, Márcia Cristina Campos (PSB), e também ao servidor comissionado na prefeitura da cidade, Isaac Santos Souza. Os dois foram presos no último dia 18 por suspeita de participação em um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal. Também preso na operação do MP (Ministério Público), o vereador Enoque Leal Moura (MDB), teve a prisão preventiva revogada um dia depois de ser preso.
Os vereadores de Hortolândia são investigados por concussão, crime que configura a tentativa de um parlamentar em tirar vantagem do cargo público. De acordo com o MP, Enoque Moura exigiu um pagamento de R$ 1.280 do chefe de gabinete para fazer um “acerto de contas da campanha”. A denúncia aponta que a transição financeira foi feita no dia 19 de fevereiro de 2022.
INVESTIGADOS
Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a vereadora Márcia Campos exigia valores em dinheiro através de um amigo, o ex-assessor Isaac Santos Souza, que também foi preso em uma das ações da operação. Gravações obtidas pela reportagem da EPTV Campinas registram a conversa dele com uma assessora parlamentar sobre o repasse feito para a vereadora.
“Mil e cem reais, entendeu? É mil e cem reais. Agora vocês têm que pensar o seguinte, vocês não estão pagando por pagar. Vocês estão investindo no mandato”, diz na gravação. Em outras conversas gravadas, Isaac volta a falar sobre o repasse de dinheiro de assessores para a vereadora, reforçando a tese da acusação de que a parlamentar praticava “rachadinha” (LEIA MAIS AQUI).
Segundo o advogado de defesa de Enoque Moura, Ralph Tórtima Stettinger Filho, o valor é referente a um empréstimo que está documentado e foi feito pelas vias bancárias normais. A defesa de Márcia Campos não foi localizada.
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DEPÓSITOS SUSPEITOS
Após a quebra de sigilo bancário dos vereadores, o MP-SP observou depósitos suspeitos que reforçam a acusação. De acordo com a denúncia, a vereadora Márcia Campos pediu por 15 vezes, entre fevereiro de 2021 e maio de 2022, valores superiores a mil reais por mês.
De acordo com notas fiscais que estão anexadas ao processo, a vereadora tem repasses suspeitos para contas pessoais, para terceiros e para o projeto “Cão Feliz”, que é da parlamentar. Há também a informação de que havia repasses em dinheiro em espécie. Sobre isso, a defesa de Isaac Santos Souza alega que ele era voluntário da ONG da vereadora Márcia, mas antes dela ser eleita, e que não tem depósito efetuado por ele e nem em nome dele.
O QUE É A ‘RACHADINHA’
A prática popularmente conhecida como “rachadinha” envolve o desvio de parte do salário de assessores parlamentares a partir de um acordo pré-estabelecido, ou como exigência para o exercício da função nos gabinetes.
A prática também envolve a utilização de “funcionários fantasmas”. Ou seja, quando alguém é nomeado para exercer um cargo público sem desempenhar as atribuições, o que faz a remuneração referente ao cargo ser desviada.
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