O MP (Ministério Público) divulgou nesta quarta-feira (23) que firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Maternidade de Campinas no qual a instituição se compromete a resolver irregularidades de estrutura e de pessoal. Em caso de descumprimentos, a multa diária é de R$ 10 mil (veja mais abaixo).
Conforme os termos do acordo, entre os compromissos assumidos pelo hospital estão a adequação da estrutura física do lactário, a manutenção da escala de profissionais diaristas e plantonistas da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal e a apresentação da cópia dos contratos dos serviços terceirizados.
O TAC assinado também define que a unidade de saúde providencie a organização do acondicionamento dos resíduos hospitalares e que todas as medidas prometidas sejam informadas ao MP através de documentos. Em caso de descumprimentos, segundo o termo, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.
Além do promotor, Daniel Zulian, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta o presidente da Maternidade, Marcos Miele da Ponte, o advogado Ricardo Amaral Siqueira e o secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon.
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Surto e mortes
Atualmente em recuperação judicial, a Maternidade de Campinas foi interditada por falta de médicos e registrou um surto de diarréia no início deste ano. Os casos de gastroenterite aconteceram em fevereiro, quando 17 recém-nascidos internados na unidade de cuidados intermediários foram contaminados, Destes, 10 precisaram ser transferidos para a UTI: oito tiveram alta e dois faleceram.
Em março, uma investigação da secretaria de Saúde de Campinas apontou que as mortes de dois bebês no local aconteceram após complicações do surto de gastroenterite. A contaminação ocorreu no lactário da unidade. A causa do surto foi uma contaminação por uma bactéria de transmissão fecal-oral. Ao todo, o surto acometeu 21 pessoas, entre recém-nascidos e adultos.
Interdição de leitos
Por conta da falta de profissionais na Maternidade, 20 leitos da UTI Neonatal foram interditados pela Vigilância em Saúde. Segundo o Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde), a interdição aconteceu no dia 16 de fevereiro, por causa do baixo número de profissionais para o atendimento dos bebês. Seis dias antes, no dia 10, a Maternidade notificou à Saúde sobre o surto de diarreia.
A falta de profissionais na UTI, segundo o Devisa, já havia sido identificada desde o final do ano passado, inclusive com autos de notificação para a entidade. Segundo o hospital, no momento da interdição, a unidade estava trabalhando acima da capacidade e havia 39 bebês na unidade Neonatal. No dia 8 de março, porém, 10 dos 20 leitos de UTI foram liberados após a Saúde autorizar a desinterdição parcial. Após a liberação, a Maternidade informou que os leitos já estavam ocupados, sendo que a Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde) não conseguia transferir todos os bebês.
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