O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o desbloqueio do ‘X’ em todo o território nacional e determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome as providências para a plataforma voltar ao ar.
Na decisão, Moraes disse que o retorno se justifica devido ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A rede social estava suspensa pelo STF desde 30 de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais.
Nas últimas semanas, a rede social atendeu às exigências impostas pelo STF: pagou as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais, cumpriu as ordens de bloqueio de contas que disseminavam desinformação e indicou uma representação legal do ‘X’ no Brasil.
A medida ocorre após a empresa de Elon Musk pagar mais de R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as ordens do ministro. O pagamento foi feito na última sexta-feira (4), mas Moraes apontou que o pagamento foi para uma conta errada, determinou a transferência e pediu uma manifestação da PGR antes de decidir pela volta do serviço.
Em parecer encaminhado nesta tarde, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existem mais motivos para manter o bloqueio da plataforma.
O retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, na decisão que libera o X.
Com informações de agências
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