O Ministério Público identificou um superfaturamento de mais de R$ 4 milhões em um contrato de locação e assistência técnica de equipamentos de informática na Prefeitura de Valinhos, realizado em 2022. A Justiça da cidade aceitou a ação de improbidade e concedeu uma liminar determinando a suspensão do pagamento do contrato. A decisão da 3ª Vara é liminar e cabe recurso.
Segundo o órgão, houve sobrepreço mensal de R$ 351,6 mil. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 4,2 milhões por ano. O contrato com esta empresa é válido por quatro anos e o investimento gira em torno de R$ 10,7 milhões ao ano.
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Para o promotor Tatsuo Tsukamoto, a Administração e a empresa Doc Tecnologia “elaboraram um plano que implicaria em causar prejuízo ao erário público, no sentido de incluir cláusulas restritivas no edital de licitação, para eliminar e/ou obstaculizar a concorrência, promover o direcionamento da licitação e, após, realizar o superfaturamento dos preços das locações”, diz trecho da decisão.
Além disso, houve inconstitucionalidade da escolha de locação dos produtos em vez da escolha pela compra, uma vez que a decisão resultou em violação aos princípios da juridicidade, proporcionalidade, moralidade e economicidade, sobretudo por conta dos valores envolvidos.
“Desta forma, nenhum administrador, em sã consciência, a não ser que esteja mancomunado com atividades ilícitas e com dolo específico de causar danos ao patrimônio público, imbuído da má-fé, aceitaria pagar mais de 42 (quarenta e dois) milhões de Reais em um contrato de 04 (quatro anos), a título de aluguel, após eventuais aditivos contratuais. Após o transcurso de quatro anos, a PREFEITURA MUNICIPAL e todos os seus órgãos e entidades públicas teriam que devolver os aparelhos de informática para a empresa”, informa texto da ação civil.
Tsukamoto pediu à Justiça que a Prefeitura, os secretários e a empresa sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e, ainda, de forma solidária, a ressarcir os danos ao erário.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Valinhos informou que a acusação em questão utiliza equipamentos e condições diferentes do utilizado para elaborar o valor médio. Além disso, a modalidade da locação também não seria condizente com a realizada atualmente pela Administração. Leia a nota na íntegra abaixo:
“A acusação compara equipamentos e condições de fornecimento diferentes para elaborar o valor médio que usa como suposta evidência de irregularidade nos contratos de locação feitos pela Prefeitura de Valinhos. Em alguns casos usa a referência de outro órgão que fez a locação de equipamento por diária enquanto a Prefeitura de Valinhos a locação é mensal.
Todas as informações dos contratos são públicas e estão à disposição da Justiça para conferência, que, certamente, indicará que o valor praticado está dentro da média de mercado para os equipamentos e prazos contratados.
A Prefeitura de Valinhos tem convicção na lisura do processo e se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento”.
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