Com informações de Bianca Rosa/EPTV Campinas
Os moradores de Campinas que desejam retirar árvores das calçadas podem ser multados e até presos se fizerem a remoção ou a poda sem o aval da Prefeitura. Isso porque a extração e o corte exigem a elaboração de laudos técnicos que confirmem a necessidade das medidas. Nos últimos dias, uma rua do Taquaral foi alvo da retirada irregular de dezenas de mudas de árvores (confira abaixo).
“As árvores são patrimônios públicos municipais. Portanto, o cidadão que tem uma árvore na frente de casa só pode fazer qualquer ação com autorização expressa e laudo técnico da Prefeitura”, diz o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. “A lei estabelece que são motivos para a erradicação os problemas fitossanitários, as doenças e o levantamento das raízes”, conclui.
Como fazer?
Com isso, o interessado deve procurar o DPJ (Departamento de Parques e Jardins), órgão ligado à pasta de Serviços Públicos e que é responsável pela manutenção da vegetação na cidade. O contato é feito pelo telefone 156. Depois disso, o trâmite é aberto pelo município e deve ser acompanhado pelo morador.
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Casos especiais
Em caso de emergência ou de risco de queda, o Executivo explica que o problema e a necessidade de remoção devem ser comprovados através de um laudo. O documento, inclusive, deve ser acompanhado de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), quando for o caso. Todas as dúvidas podem sem consultadas neste link. Veja os órgãos e entidades autorização a fazer a emissão:
– Defesa Civil
– Corpo de Bombeiros
– Profissional de Segurança do Trabalho (quando for pessoa jurídica)
– Profissional habilitado (biólogo, engenheiro agrônomo ou florestal)
E sem autorização?
“A Prefeitura mantém 15 empresas credenciadas, que podem ser consultadas no site do Departamento de Parques e Jardins. Só elas podem realizar o trabalho de poda e remoção mediante autorização”, complementa Paulella, que lembra ainda que o corte irregular pode resultar em uma multa de R$ 4 mil por árvore.
“É proibido e é um crime ambiental. A multa municipal é de R$ 4 mil por árvore danificada ou erradicada. Já o crime ambiental é uma lei federal, que prevê, além de multa, até prisão”, esclarece, por fim, o secretário de Serviços Públicos.
Casos recentes
A secretaria de Segurança Pública de Campinas ainda não identificou o homem que destruiu 12 mudas de árvores no Taquaral na madrugada do dia 17. As câmeras de segurança flagraram o ato de vandalismo na Rua Soldado Percílio Neto, onde as mudas de Cássia Speciosa foram destruídas por um homem. Essa já é a quinta vez, em dois anos, que mudas de árvores são atacadas na região. Na semana passada, 40 mudas de árvores foram arrancadas e quebradas no mesmo local. Ontem (18), a Prefeitura informou que a Guarda Municipal identificou uma mulher que teria mandado arrancar três mudas na mesma área.
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