A prefeitura de Serra Negra divulgou um balanço do número total de autuações efetuadas por descumprimento ao isolamento social nesta segunda-feira (23). De acordo com o levantamento, a administração multou 55 pessoas nos últimos três meses, de junho a agosto. Segundo o decreto municipal, quando o morador que deveria estar isolado não é encontrado na residência, é aplicada uma multa de R$ 1 mil. Confira os números por mês abaixo:
*Junho: 22 autuações;
*Julho: 25 autuações;
*Agosto (até dia 20): 8 autuações.
O trabalho de fiscalização é realizado pela vigilância sanitária da secretaria de Saúde, com o apoio da Guarda Civil Municipal, e segue decreto municipal nº 5.237, publicado em 21 de junho, que determina que o cidadão que não é localizado em sua residência é multado por descumprir o isolamento domiciliar e desobedecer a orientação médica.
Durante a autuação, é preenchido um termo de constatação. O documento é encaminhado à delegacia de Polícia Civil, já que o descumprimento da medida é considerado crime contra a saúde pública. Os moradores em isolamento social devem, obrigatoriamente, atender às regras estabelecidas pelo Código Penal, através do art. 268 e art. 330.
Apesar do número de autuações registrados nos últimos meses, a administração municipal ressalta que a maioria dos munícipes tem cumprido corretamente as obrigações, respeitando o isolamento.
