O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quarta-feira (18) os dois primeiros réus da região de Campinas por envolvimento e participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília (DF). O julgamento começou no início deste mês e terminou nesta madrugada. As penas de cada um dos réus ainda não foram definidas (leia abaixo).
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de Jaguariúna, e Edineia Paes da Silva Santos, de Americana, foram condenados pela maioria da Corte por cinco crimes relacionados à invasão e à depredação nas sedes dos Três Poderes. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Presos em flagrante durante os atos, os dois permaneceram na cadeia até agosto, quando saíram usando tornozeleira eletrônica e vetados de usar redes sociais. Eles foram condenados por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
E as penas?
Propostas por Moraes, as penas de 17 anos de prisão receberam a maioria dos votos. Porém, como houve divergência na dosimetria, os tempos exatos de sentença só serão definidos na proclamação do resultado de cada sentença. Além do tempo de prisão, o relator do processo também argumentou pelo pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para serem divididos com outros quatro réus.
Os réus
Os réus são os moradores Reginaldo Carlos Begiato Garcia, morador de Jaguariúna, e Edineia Paes da Silva dos Santos, moradora de Americana. Reginaldo é técnico de logística e é acusado de integrar um grupo que invadiu o Congresso para depredar e quebrar vidraças, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de circuito fechado.
Os advogados de defesa pediram a absolvição e alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que “vão totalmente ao contrário do que ele acredita, sendo que ele não praticou nenhum ato ilícito”.
Já Edineia Paes da Silva dos Santos, tem 37 anos e a acusação da PGR foi de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto. Segundo a defesa, ela foi a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação”. Os advogados afirmam que ela esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás, mas negou que ela depredou o local.
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