Os shoppings Iguatemi e Galleria, em Campinas, informaram que também possuem vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência adequadas à nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Com isso, caso a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) confirme a regulamentação, o uso indevido dos espaços pode resultar em multas.
Na semana passada, o acidade on detalhou que a empresa responsável pelo trânsito em Campinas só considerava passíveis de fiscalização os estacionamentos do Parque Dom Pedro e Parque das Bandeiras, locais onde 270 motoristas foram multados pelas irregularidades entre 2023 e o início deste ano. Agora, novas ações deste tipo podem ser feitas em mais dois estabelecimentos.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Emdec. No comunicado enviado à reportagem, a empresa justifica que os agentes farão vistorias no Galleria e no Iguatemi para verificar a adequação nos próximos dias. “Estando sinalizado conforme a nova regulamentação, já podemos sim autuar, mediante acionamento da população ou vistorias de rotina”, disse.
Quantos shoppings poderão ser fiscalizados?
Se a sinalização estiver de acordo com o padrão exigido pela Resolução Contran 965/2022 nos dois locais vistoriados, Campinas terá quatro estabelecimentos regulamentados que poderão ser alvos de fiscalizações dos agentes da Emdec. As regras incluem um modelo de sinalização e numeração:
- Parque Dom Pedro: adaptou as vagas em novembro de 2022
- Parque das Bandeiras: adaptou as vagas em abril de 2023
- Iguatemi Campinas: não informou quando adotou a medida
- Galleria Shopping: não informou quando adotou a medida
O que mudou para que a Emdec passasse a multar?
A mudança na sinalização passou a valer em 2022, depois que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passou a considerar como vias terrestres sujeitas às normas de trânsito “as vias e as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo”. O órgão incluiu shoppings e supermercados na nova regulamentação, mas estipula o prazo de cinco anos para a completa adaptação.
“A sinalização horizontal deve conter o SAI (Símbolo Internacional de Acesso) ou o símbolo “60+” (Idoso) e as vagas devem ser numeradas sequencialmente”, explica a Emdec, que diz que os agentes de também orientam os estabelecimentos sobre a necessidade de adequação.
Com isso, os empreendimentos deste tipo em Campinas que ainda não possuem a sinalização têm até 2027 para regulamentar a sinalização. O acidade on procurou os demais shoppings, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta reportagem. O texto, porém, será atualizado assim que isso acontecer.
Qual o valor da multa?
Conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, a ocupação sem credencial de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é considerada uma infração gravíssima e está sujeita a multa de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na carteira e da remoção do veículo. Se for flagrada pelos moradores, a irregularidade pode ser denunciada aos fiscais.
Segundo a empresa responsável pelo trânsito, para solicitar a fiscalização das vagas especiais, a população deve acionar a Emdec pelos canais de atendimento através do telefone 118 e do site portal.emdec.com.br/faleconosco, ou ainda através do WhatsApp (19 3731-2910) e do aplicativo de celular “Emdec”.
“Quem reside em Campinas pode solicitar e imprimir a credencial de estacionamento em vagas exclusivas gratuitamente pela internet, pelo endereço www.emdec.com.br/vagasexclusivas. A solicitação também pode ser feita por meio do aplicativo ‘Emde’, disponível para Android e iOS”, conclui.
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