O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou integralmente o Projeto de Lei de Conversão que cria o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores). O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e as operações de microcrédito por meio dele terão taxas de juros reduzidas.
Em nota, a secretaria Geral da Presidência da República informou a sanção e destacou que o projeto “tem por objetivo criar mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.
As operações de microcrédito do programa terão, além da taxa de juros reduzidas, prazo máximo de 24 meses. Estabelece a linha de crédito de R$ 1,5 mil para pessoa que exerça atividade produtiva urbana e rural e R$ 4,5 mil para MEIs (microempreendedores individuais). As operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres. “Importante ressaltar que a fonte de recursos do programa advém de instituições financeiras participantes do SIM Digital que custearão o programa com recursos próprios”, diz a nota da Secretaria Geral.
A medida prevê ainda que recursos do FGTS poderão ser usados para a aquisição de cotas do FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças), para garantir as operações de crédito do SIM Digital. A Lei ainda será publicada no Diário Oficial da União.
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GIROCAIXA PARA MEI
A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (23), que oferecerá aos microempreendedores individuais, pequenas e médias empresas a linha de crédito GiroCaixa, com garantia do FGI, fundo gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A taxa de juros do GiroCaixa é a partir de 1,18% ao mês, com prazo de até 60 meses, com 12 meses de carência. Segundo o banco público, as taxas e prazos variam de acordo com o porte da empresa e o relacionamento do cliente com a instituição financeira.
As empresas poderão pedir empréstimos com valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de até R$ 10 milhões. O FGI garantirá até 80% do valor do crédito. Os recursos podem ser usados para investimentos, despesas operacionais, pagamento de salários de empregados e compra de matéria-prima e mercadorias.
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