A Prefeitura de Campinas apresentou o primeiro balanço do Refis deste ano. Segundo os dados, as negociações ultrapassaram a marca dos R$ 43 milhões. Desde o lançamento do programa, foram estabelecidos mais de 1,9 mil acordos, com a arrecadação de R$ 10,8 milhões nos cofres públicos.
O Refis segue até 22 de dezembro com descontos de até 70% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI). Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.
Como faz?
Este ano, as negociações para pessoa física estão sendo feitas de forma online, pelo portal da Prefeitura. Já as empresas podem agendar o atendimento que é feito presencialmente no Porta Aberta, mediante agendamento.
A Prefeitura divulgou um hotsite para auxiliar os contribuintes sobre como aderir ao programa. O endereço de acesso é o https://www.campinas.sp.gov.br/refis2023/. Na página, o contribuinte tem acesso a tutoriais, formas de atendimento, legislação, formulário e tabelas de descontos, entre outras informações.
Data futura
A Administração informou que quem quiser fazer a negociação agora para não correr o risco de perder os descontos pode emitir o boleto para pagamento à vista ou da primeira parcela com data futura.
Negociações
Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço: https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.
Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura (clique aqui).
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes.
Tabela de Descontos – Dívidas Tributárias
(IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e Autos de Infração desses impostos)
Parcelas | Multa moratória/Multa punitiva | Encargos financeiros
À vista | 70% | zero
2 a 6 | 60% | zero
7 a 12 | 50% | zero
13 a 60 | 40% | 6% ao ano
61 a 96* | 30% | 6% ao ano
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
Tabela de Descontos – Dívidas Não Tributárias (Procon, Cofit – Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos – e Vigilância Sanitária)
Parcelas | Crédito | Encargos financeiros
À vista | 15% | zero
2 a 6 | 14% | zero
7 a 12 | 12% | zero
13 a 60 | 10% | 6% ao ano
61 a 96* | 8% | 6% ao ano
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida. A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (clique aqui).
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