A Câmara Municipal de Campinas aprovou em definitivo na noite desta Quarta-Feira de Cinzas (14) o projeto de lei que autoriza o enterro de pets nos cemitérios da cidade.
Nesta mesma sessão – a primeira depois do recesso de Carnaval – foi aprovado também – e em definitivo – o projeto que concede benefícios a servidoras vítimas de violência doméstica.
Ambos os projetos agora serão encaminhados para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Enterro de pets
A permissão é para que cães, gatos, aves, roedores e répteis – de até 120 Kg – sejam enterrados nos mesmos jazigos que os tutores.
O projeto estava sendo discutido na Casa desde outubro de 2022, quando a Setec (Serviços Técnicos Gerais) fez uma consulta pública sobre o tema, que obteve 87% de apoio popular. No total, 780 moradores da cidade participaram.
De acordo com o projeto, para que o pet possa ser enterrado é necessária uma Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, que é obtida com a declaração de óbito emitida por um médico-veterinário.
Além disso, os pets têm que estar envolvidos dentro de uma urna funerária.
Já os restos mortais (dos bichos) só poderão ser exumados dois anos depois do sepultamento.
Proteja Servidora
O Projeto de Lei que cria o Programa “Proteja Servidora” também foi aprovado hoje em definitivo.
Ele concede benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas que estejam em situação de violência doméstica.
Para tanto, a vítima deverá apresentar a medida protetiva e passar por acompanhamento em algum dos órgãos municipais de proteção à mulher. A licença poderá ter duração de até seis meses.
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