A Câmara de Campinas debate na sessão da noite desta segunda-feira (25) o PL (Projeto de Lei) que propõe a criação do Plano Municipal de Combate a Enchentes e Inundações. A proposta será analisada em 1ª discussão e estabelece o plano de contingência para reduzir riscos durante eventos extremos. Além deste, o texto que altera o parcelamento de dívidas com o município também será discutido pelos vereadores em votação definitiva (leia os detalhes abaixo).
Entre as ações previstas no plano antienchentes, está o aprimoramento da previsão e da detecção de chuvas e temporais. A ideia é que Campinas tenha um sistema de alerta em tempo real “com todos os dados disponíveis sincronizados”. Além disso, também estabelece a ampliação das informações e “o acesso da população a elas com velocidade e precisão”.
O projeto, que é fruto das reuniões da CEE (Comissão Especial de Estudos) sobre obras e políticas públicas para combate de alagamentos, enchentes e inundações, também propõe o envolvimento do Conselho da Região Metropolitana na construção do sistema de alertas e a integração do sistema de comunicação da Defesa Civil municipal com o de outras prefeituras.
“O aquecimento global tem provocado um aumento de eventos climáticos extremos em todo o mundo. Nos grandes centros urbanos, como Campinas, os impactos são sentidos de maneira mais expressiva, uma vez que provoca com frequência danos físicos às pessoas, inclusive com casos de mortes, e também danos materiais aos moradores, às empresas e ao poder público”, defendem na proposta os autores do PL, Cecílio Santos (PT) e Paulo Bufalo (Psol).
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Parcelamento de débitos
Já em votação final será votado hoje o projeto dos vereadores Carlinhos Camelô e Zé Carlos, ambos do PSB, alterando uma Lei Complementar de 2013, sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários ao Executivo.
“A lei original permite parcelamento dos créditos e, em caso de rescisão, um novo parcelamento. O projeto propõe a possibilidade de dois parcelamentos em casos de rescisão, ou seja, na prática possibilita um terceiro parcelamento de dívida com o objetivo de auxiliar o contribuinte e manter a arrecadação”, diz o texto divulgado pela Câmara sobre a sessão marcada para esta segunda.
“O parcelamento é uma forma de possibilitar a quitação por devedores em situação de aperto financeiro. Acontece que há tempos enfrentamos uma crise e as pessoas encontram dificuldade em manter os pagamentos, mesmo já estando em um segundo parcelamento. Desta forma seria importante uma terceira oportunidade de parcelamento, que tanto auxiliaria o contribuinte quanto acabaria acarretando um aumento na arrecadação da cidade”, dizem os autores.
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