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Líder do MDB no Senado diz que distrato não pode ser votado com pressa

DISTRATO/SENADO/RICARDO FERRAÇO

| Estadao Conteudo

A líder do MDB do Senado, Simone Tebet (MS), defendeu nesta terça-feira, 16, que a Casa analise com mais cuidado "projetos polêmicos", como o que estabelece multa de até 50% para quem desistir da compra de um imóvel, o chamado distrato.

Após se reunir com os senadores do partido, ela disse que há uma "vontade" na bancada de não fazer uma discussão apressada de propostas que tenham muitas divergências.

Segundo ela, está havendo pressão de diversos segmentos da sociedade para que alguns projetos sejam aprovados ainda antes do recesso, em julho, e isso pode atrapalhar o debate e o aperfeiçoamento das propostas.

"Nesse período pré-eleitoral, alguns projetos polêmicos estão indo para o plenário não maduros, pouco equilibrados", disse.

Para ela, apesar de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmar que quer apresentar ainda esta semana o relatório do projeto sobre o distrato, não há por que ter "urgência" em votar a matéria em plenário. "O que eu estou defendendo é que o Senado não pode ter pressa para votar um projeto que pode impactar o pai de família", afirmou.

Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, no início de junho, representantes da construção civil têm feito lobby para que o projeto seja apreciado com rapidez e não sofra alterações no Senado. O texto elaborado pelos deputados estabelece uma multa de 50% nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação - regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem CNPJ próprio para proteger interesses dos compradores.

Além do projeto sobre o distrato, a senadora também listou como polêmicos a proposta sobre o uso ou não do selo dos transgênicos nas embalagens e o que aumenta a frequência das rádios comunitárias.

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