A Justiça proibiu a realização da Festa do Peão de Cordeirópolis, que teria início nesta quinta-feira (23) e seguiria até sábado (25) com atrações musicais e rodeio. O pedido foi assinado nesta quarta-feira (22) pela promotora de justiça Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello.
Ao analisar a solicitação, a juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis, identificou indícios de irregularidades e concedeu a liminar, estipulando a multa proposta pelo R$ 100 mil a cada um que descumprir. O mérito ainda será julgado e os envolvidos serão citados para se defenderem.
Por que a Festa do Peão de Cordeirópolis foi cancelada?
De acordo com a decisão, a ação do MP (Ministério Público) cita uma série de problemas com a empresa organizadora, falta de laudo dos bombeiros e há preocupação com possíveis maus-tratos aos animais. Veja:
Irregularidade na empresa
A primeira irregularidade apontada é sobre o endereço de sede da Rodeo Bulls, empresa responsável pela realização do evento. A companhia forneceu endereço na cidade de Torrinha, mas, em outra demanda judicial, um oficial de Justiça foi ao local e apurou que a corporação é desconhecida naquela localidade e não há qualquer indicação de funcionamento do estabelecimento empresarial.
Na investigação, verificou-se que a empresa foi criada e utilizada para ocultar o seu administrador, que atualmente cumpre pena em regime aberto em Brotas por improbidade administrativa para a realização de evento festivo, ou seja, quando há contratação sem licitação. Ele também responde à ação penal por crime de lavagem de dinheiro em benefício de políticos municipais e crime ambiental.
Sendo impedido judicialmente de realizar eventos por causa de suas condenações, a promotora afirmou que o dono da empresa a inaugurou e colocou a mãe como sócia-administradora para continuar em atividade, sobretudo em municípios de pequeno porte.
Falta de documentos e preocupação com os animais
Ainda de acordo com a promotoria, a empresa organizadora não têm qualidades técnicas suficientes para a realização de um evento dessa grandeza, seja porque não apresentaram documentos e garantias suficientes para o respeito dos visitantes e dos animais que estarão na festa, pois já descumpriram a legislação e ordens judiciais anteriormente com episódios de maus-tratos e brigas com a segurança da festa.
“Em relação à estrutura física a ser montada para a realização da festividade ora comentada, os requeridos nem sequer levaram aos autos (pedido de alvará) e tampouco apresentaram à Promotoria o protocolo de eventual pedido de AVCB feito ao Corpo de Bombeiros”, esclarece o documento.
O que diz a Prefeitura de Cordeirópolis
Em nota, a Prefeitura de Cordeirópolis informou que tomou conhecimento da decisão da Justiça que concedeu liminar para cancelar a Festa do Peão do município.
“A Prefeitura informa que o evento é privado, ou seja, o município apoia o evento no sentido de se utilizar apenas da estrutura para realizar o primeiro show com a finalidade de fomentar a cultura como também de arrecadar fundos para o Fundo Social de Solidariedade, prática realizada no município há cerca de 15 anos. O município aguarda a decisão final da Justiça, considerando que a empresa realizadora e responsável pelo evento informou que irá recorrer junto ao Tribunal de Justiça”, pronunciou.
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