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Ribeirão tem exoneração em massa de comissionados

Na edição de segunda-feira (11), foi publicada a exoneração de 36 servidores de cargos por indicação

| ACidadeON/Ribeirao

Segundo a Prefeitura de Ribeirão Preto, a substituição dos servidores exonerados está sendo estudada (foto: F.L.Piton / A Cidade - 17.set.2012)
 
Uma exoneração em massa de servidores comissionados chamou a atenção de quem conferiu o D.O.M. (Diário Oficial do Município) de Ribeirão Preto na última segunda-feira (11). Isso porque, 36 pessoas que ocupam cargos considerados de confiança pediram para deixar as funções, entre elas, oito diretoras de escolas da rede municipal.  

Por meio de nota, a Secretaria da Administração não explicou os motivos que teriam levado a essas exonerações. Apenas diz que os desligamentos foram realizados a pedido dos próprios servidores e que o governo ainda estuda o que fazer para substituição dos funcionários exonerados.  

Além dos cargos de diretoras de escola, que pediram o desligamento das funções, estão ocupantes dos cargos chefia de manutenção de praças, divisão de compras, motorista, e funcionários de gabinetes de secretarias, por exemplo, que ficarão desfalcados a partir de agora.  

Para o Sindicato Municipal dos Servidores, essas exonerações têm a ver com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, a Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, que passou a valer a partir desta terça-feira (12).  

Segundo a entidade que representa a categoria, os servidores estariam temerosos em não poderem incorporar aos salários as gratificações por ocuparem essas funções após deixarem os cargos.  

"A pessoa que tem um cargo efetivo, ele recebe o salário do cargo efetivo e, também, a gratificação do cargo nomeado. Vamos supor que essa pessoa está há seis anos no cargo, ele poderá receber 60% a mais do que ele recebe. Ele pode incorporar. A PEC diz que depois de promulgada, não pode mais. Ela só é permitida até a promulgação da PEC", afirma o departamento de comunicação do Sindicato.  

Contudo, a Prefeitura de Ribeirão Preto contesta a tese levantada pela categoria. De acordo com a administração, a incorporação das vantagens efetivadas até a entrada em vigor da PEC está garantida, já que seria um direito garantido, segundo a própria Reforma da Previdência.  

Além disso, o governo afirma que servidores que possuírem os requisitos para incorporação, não precisam sair do cargo ou ingressar com pedido administrativo nesse sentido.  

Opinião do especialista
 
Para o advogado especialista em direito previdenciário Hilário Bocchi, cada caso de servidores comissionados precisa ser verificado especificamente. De acordo com ele, as leis municipais que criam esses tipos de funções determinam as regras para as incorporações salariais e, também, podem se diferir.  

"Tem algumas leis que falam que os valores adicionais dos cálculos entrarão nos valores da aposentadoria e tem outras leis que dizem que não. Existe um terceiro modelo de lei que incorpora dependendo do tempo que a pessoa exerce o cargo", explica.  

Bocchi lembra que a regra geral que define fórmulas de cálculo das aposentadorias difere de quem entrou no serviço público antes e depois de 2003. Além disso, ele pontua que as regras da Reforma da Previdência ainda não são válidas para os municípios, o que só ocorreria com a aprovação da PEC Paralela, que está em tramitação no Senado Federal.  

"Não podemos falar que os comissionados que estão pedindo exoneração que poderão pedir essa comissão na aposentadoria. Depende da lei e qual a comissão. Do mesmo modo, que não podemos dizer que não pode. Temos que ver cada um dos casos e verificar", conclui.  

Leia mais:
Senado aprova PEC paralela da Previdência em primeiro turno  

Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça-feira


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