Aguarde...

ACidadeON Ribeirão Preto

Ribeirão Preto
mín. 20ºC máx. 36ºC

Quem está próximo da aposentadoria não pode ser demitido

O tempo da garantia de emprego (estabilidade) de quem está perto da aposentadoria depende da categoria profissional.

| ACidadeON

(Foto: Agência Brasil)
 
O trabalhador que está perto da aposentadoria, dependendo da convenção ou do dissídio coletivo da sua categoria profissional, pode ter estabilidade de emprego por período de até dois anos antes de completar os requisitos para ter acesso ao benefício. 

Quem não pode ser demitido às vésperas da aposentadoria?
A ausência de previsão legal é a prova de que não são todos os trabalhadores que estão protegidos.
Caso houvesse lei, todos estariam protegidos, mas isso depende de cada Sindicato.
Uns preveem um ano, outros, dois anos e em alguns sequer tem previsão.

O que os trabalhadores devem fazer quando seus Sindicatos não têm previsão de estabilidade na convenção coletiva?
Cobrar que o líder sindical estabeleça a negociação com o sindicato dos empregadores a inclusão de cláusula que dê a garantia de emprego aos empregados que estão às vésperas de se aposentar.

O que fazer quando o trabalhador que tem estabilidade for demitido?
Pode solicitar a reintegração ao trabalho ou a indenização do tempo de serviço que ainda teria garantido, além, de eventual indenização por dano moral e material.

Existe alguma proteção para o empregado que é demitido pouco antes de adquirir a estabilidade?
Os Tribunais protegem o trabalhador que é demitido pouco tempo antes de entrar no período de estabilidade.
O tratamento dado a essas pessoas que são surpreendidas, depois de anos de trabalho, com uma demissão só para não entrarem na estabilidade é o mesmo para quem já estava no período definido na convenção coletiva, ou seja, reintegração ou indenização.

Nesses casos a empresa em que a empresa tenta burlar o direito do trabalhador, ela tem outras penalidades?
Para não falar só sobre teoria, vou mostrar uma situação real. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou por danos morais uma empresa que demitiu sua empregada quando faltava apenas um ano para requerer sua aposentadoria. Além da indenização de R$ 45.000,00, a empregadora foi obrigada a pagar o aviso prévio, multa de 40% do FGTS e férias com acréscimo de um terço.

Esclarece para nosso ouvinte. Um trabalhador que já foi demitido antes de ouvir o que nós estamos conversando, ele ainda pode requerer esses direitos?
O trabalhador que já foi demitido pode solicitar a indenização e outras vantagens decorrentes da lesão de seus direitos, desde que não tenha passado dois anos contados da data da demissão.

O que o trabalhador deve fazer para saber se está dentro do período de estabilidade ou se está próximo de adquirir este direito?
O primeiro passo é verificar no seu Sindicato qual é o período de estabilidade. Lembrando que cada categoria tem um prazo diferente.
Depois deve fazer uma contagem de tempo de serviço para ter certeza de quanto tempo de trabalho possui.

Como ele consegue um resumo oficial de todo seu tempo de serviço trabalhado?

Tem que pegar no INSS o CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Para ajudar essas pessoas eu fiz um aplicativo para calcular o tempo de serviço. É grátis: www.tempodeservico.com.br. É só entrar e calcular.