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Hilário Bocchi

Foi prorrogada a MP para suspensão de contratos de trabalho

O Congresso prorrogou MP que permita suspensão de contrato e redução de jornada para empresas que ainda não solicitaram benefício

| ACidadeON/Ribeirao

As empresas que já solicitaram e iniciaram os planos emergenciais propostos pelo Governo não precisam de preocupar, os prazos estão mantidos. A prorrogação da MP visa beneficiar empresas que ainda não optaram por nenhuma das opções do plano de emergência e que precisam desses acordos para manter empregos. A MP tem como objetivo evitar demissões e assegurar o emprego.

A prorrogação foi de mais 60 dias. Desta forma, as empresas ainda poderão adotar as medidas de manutenção do emprego e da renda com o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos da crise em meio a pandemia do novo Coronavírus.

Esta medida (MP 936) permite que as empresas façam acordos diretamente com os funcionários. As opções são: redução de jornada de trabalho e assim redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. Ambos por tempo determinado. Como forma compensatória, o Governo paga em parcelas (de acordo com o período adotado) parte do que o trabalhador receberia como seguro-desemprego, ou mesmo valor integral, dependendo do caso.

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