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Hilário Bocchi

Empregada doméstica não precisa provar que trabalhou

Nova Portaria do INSS dispensa que trabalhadora doméstica precise provar que trabalhou para comprovar tempo de serviço

| ACidadeON/Ribeirao

Uma nova Portaria da Previdência Social estabelece que o recolhimento da contribuição no período anterior a 2015 para empregadas domésticas é suficiente para reconhecimento do tempo de pagamento ao INSS.

Isso significa que o INSS está dispensando que a empregada doméstica prove que trabalhou. No entanto, não é bem assim!

A contribuição é obrigação do empregador e mesmo que não haja reconhecimento. O tempo de serviço tem que valer se for comprovada a função no trabalho.

Mas destaco que existe outro lado e que a regra não é tão ruim. Muitos empregados domésticos já tiveram o tempo negado porque não conseguiram provar o exercício da atividade profissional, apesar de terem contribuições.

Caso tenha dúvida ou sugestão, fale comigo. Clique aqui!

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