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Em quais situações se aplica a aposentadoria especial?

Esse tipo de benefício permite que o trabalhador se aposente mais cedo. Modalidade é vista como um bônus compensatório para quem exerce atividade de risco

| ACidadeON/Ribeirao

Para as pessoas que trabalham colocando em risco a saúde e a integridade física existe a aposentadoria especial. Nestes casos, o trabalhador consegue se aposentar mais cedo, com menos tempo de serviço. É como se fosse uma compensação de vida por ter se colocado em risco para desempenhar suas funções trabalhistas. Alguns exemplos são os locais de trabalho insalubres, exposição a agentes físicos e biológicos, além de atuações com periculosidade, são alguns casos.

Esses trabalhadores têm direito a fazer o pedido da aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. Agora, é preciso ter atenção, pois as pessoas que se aposentam nesta situação não podem continuar em atividades de risco à vida e à saúde.

Isso se deve ao entendimento do Governo de que se o beneficiário conquistou o direito de preservação da vida em razão da atividade exercida, o mesmo não pode obter a aposentadoria e seguir trabalhando ainda em funções de risco.

Mas claro que isso não quer dizer que o aposentado especial não possa trabalhar. Pode sim. Seria inconstitucional proibir isso. No entanto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal acabou que uma dúvida de anos, que é justamente essa. O beneficiário de aposentadoria especial não pode continuar exercendo funções de risco.

A lei mudou em 1998 e desde então existia essa dúvida, se o aposentado especial poderia seguir trabalhando na área de risco, mas agora o STF decidiu que não pode mesmo e aí vale atenção, pois se o aposentado especial seguir trabalhando em atividade de risco, o INSS pode sim cancelar o benefício.

A responsabilidade de provar se a atividade que o aposentado especial segue exercendo é de risco ou não é do INSS, aí já sabemos que começa uma "operação pente fino". Nestes casos, o beneficiário vai precisar se defender.

Mas dá pra se antecipar. Claro que ninguém quer perder uma aposentadoria integral, como é o caso da especial, mas existem outras possibilidades. Por exemplo, se o benefício chegar a ser cancelado, o trabalhador tem direito a pedir outro benefício convencional. Por isso, vale atenção. Também destaco que o INSS não pode anular imediatamente a aposentadoria especial sem que o beneficiário apresente sua defesa.

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