A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem desrespeitar a fila de vacinação dos grupos prioritários contra o coronavírus no estado.
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A proposta, aprovada nesta quarta-feira (10), partiu dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) e, agora, segue para sanção do governador João Doria (PSDB).
Além da pessoa que receber a dose sem estar nos grupos prioritários, o projeto também prevê multas para o agente público responsável por aplicar a vacina e a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.
De acordo com o projeto de lei, quem aplicar a vacina irregularmente pode ser multado em R$ 25 mil. Já a pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil.
No caso da pessoa vacinada irregularmente ser um funcionário público do estado, o valor dobra e a multa pode chegar a R$ 100 mil.
O agente também poderá ser afastado de suas funções e responderá a processo administrativo que pode resultar em exoneração.
