O Governo do Estado de São Paulo autuou novamente nesta sexta-feira (25) o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo não uso de máscara em evento realizado em Sorocaba.
Outras 15 autoridades também serão autuadas, entre elas estão Ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Cada um deles recebeu autuação de R$ 552,71 por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
Esta é a segunda autuação do mês, pelo mesmo motivo, que Bolsonaro recebe da Vigilância Sanitária estadual. A primeira ocorreu no dia 12 de junho, em manifestação iniciada na Capital.
Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96.
Balanço das autuações
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 14 de junho de 2021, 328.123 inspeções e 7.886 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da COVID-19.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 552,71 pelo não uso da proteção facial.
