A Lei 14.583, instituída em Ribeirão Preto na última quinta-feira (6), prevê que todos os bancos da cidade são obrigados a disponibilizar álcool em gel aos clientes, em locais visíveis próximos de caixas eletrônicos.
Apesar disso, a reportagem do ACidade ON mostrou, no último final de semana, que nenhuma agência bancária da região central oferecia o dispenser do produto para quem utilizava os caixas.
Quem flagrar a falta de álcool em gel nos bancos pode denunciar o caso ao Procon, que atua na fiscalização em conjunto com órgãos municipais e estaduais.
A denúncia pode ser feita pelo telefone 0800-7729189 ou pelo WhatsApp, no número (16) 3605-3315.
Além do álcool em gel, as agências também ficam a obrigadas a implementar cartazes que incentivem a higienização com o produto.
A multa para o banco que desrespeitar a lei é de R$ 436,35. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado.
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