As multas variam de R$ 1 mil a R$ 8 mil, podendo o estabelecimento que fornecer ser fechado, após reincidência.
Estabelecimentos como Bares, hotéis e restaurantes tiveram cerca de 1 ano para se adaptar, já que a lei foi sancionada dia 13/01/20.
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O objetivo é incentivar a reciclagem de materiais.
