O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar periculosidade ao empregado que exercia suas atividades próximo de um tanque de combustível enterrado.
O armazenamento não era grande, mas o suficiente para colocar em risco o trabalhador diante do armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal.
Lojas de conveniência em postos de combustíveis
Para o TST, considera-se como de risco toda a área interna da construção, o que reacende a discussão do adicional para os trabalhadores de postos de combustível, inclusive das lojas de conveniência.
Geradores de empresas
No caso analisado pelo Tribunal o empregado era um bancário que contou que havia tanques de combustível no subsolo do prédio em que trabalhava, destinados ao abastecimento dos geradores do local.
Sustentou que o ambiente era perigoso devido ao risco de explosão e de incêndio, que comprometeria toda a área da edificação.
Periculosidade
O julgador do caso explicou que é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício “seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção”.
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