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O desafio de provar a atividade de risco

O trabalhador precisa obter com a empresa documento que prove atividade de risco; Veja detalhes com Hilário Bocchi

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Junior é advogado e empreendedor social
Quem quer uma aposentadoria especial tem que provar que o trabalho foi desenvolvido em uma atividade de risco.

A empresa tem que fornecer um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), mas o desafio de provar este trabalho está diretamente ligado a uma triste estatística do IBGE: mais da metade das empresas fecham as portas após 4 anos de atividade.

Saiba mais sobre a dificuldade de conseguir o PPP e as possíveis soluções no meu livro de autoajuda previdenciária que pode ser baixado gratuitamente no site


Estatística

Mais da metade das empresas fundadas no Brasil fechou as portas após quatro anos de atividade, segundo a pesquisa Demografia das Empresas, realizada pelo IBGE.

Das 694 mil empresas que nasceram em um ano, apenas 47,5% ainda estavam funcionando quatro anos depois. 


PPP formulado corretamente, com erros ou não fornecido:
 

 
Quando a empresa anda certo e cumpre suas obrigações, o trabalhador não tem dificuldade para conseguir o PPP corretamente preenchido. Mas tem as empresas que fornecem o documento errado ou sequer fornecem.

O caminho certo é pedir para a empresa corrigir o documento, mas se ela estiver de má-fé isso não vai acontecer. Muitas delas fazem o documento errado para se livrar dos tributos e de outras obrigações trabalhistas e previdenciárias, então não adianta dar murro em ponta de faca. A saída é a Justiça. Aliás, este também é o caminho a seguir quando a empresa fechou ou não quer dar o documento.

Caso o empregador, por omissão no fornecimento do documento correto, cause prejuízo ao empregado na consecução de algum benefício previdenciário, a Justiça tem decidido que o trabalhador pode solicitar a indenização pelo dano que suportou.

Embora o PPP e o LTCAT sejam os documentos definidos pela lei como obrigatórios, existem outros documentos que a própria lei diz que podem substituí-los.

O laudo pericial produzido em processos na Justiça do Trabalho ou o PPP ou o LTCAT de um colega de trabalho que tenha prestado serviço no mesmo período, mesma empresa, mesmo setor e na mesma atividade profissional. 
 
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