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Economia

Associação quer suspender novo sistema de notas fiscais

Entidade alega que a prefeitura aumentou os custos dos empreendedores; Prefeitura afirma que vai economizar R$ 2,7 mi

| ACidadeON/Ribeirao

Dorival Balbino, presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial) de Ribeirão Preto (foto: Weber Sian / A Cidade)

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) protocolou uma ação com pedido de liminar para suspender o contrato da Prefeitura com a empresa recém-contratada para implantar um novo sistema de emissão de notas fiscais.

"Além de repassar para os empreendedores o custo operacional da emissão na Nota Fiscal, a prefeitura não deu a publicidade devida sobre os motivos que levaram à contratação da nova empresa sem licitação", explica o presidente da Acirp, Dorival Balbino.

Para Larissa Eiras, advogada da Associação, não existe fundamento legal para a cobrança pela emissão de nota fiscal por parte do poder público. "Além de não haver motivos para urgência na contratação, essa cobrança não tem fundamentação jurídica, "afirma.


A Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda informou "que a empresa contratada para emissão de nota fiscal eletrônica receberá R$ 3,8 mil ao ano pelo serviço de licença de uso do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), diferente do contrato anterior que era de R$ 2,7 milhões".

Segundo o Executivo, o poder público municipal subsidiava há mais de 10 anos serviços de empresas privadas prestadoras de serviço e pago. "Isso significa que o antigo contrato no valor de R$ 230 mil ao mês era pago com arrecadação de tributos efetivados pela população, mesmo aqueles que não eram prestadores de serviços", seguiu o Executivo.

"A pasta esclarece ainda que as empresas podem optar por versões gratuitas de sistemas que emitem notas fiscais e que, durante quatro meses não haverá custo para emissão das notas. Em relação à dispensa de licitação, foi feita por conta do baixo valor, conforme prevê o artigo 24 da lei 8.666 que estabelece o limite de R$ 17,6 mil para dispensa", informou a prefeitura.

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