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Política

Dárcy tem derrota dupla: STJ mantém prisão e tramitação da Sevandija

Ex-prefeita completa um ano de prisão neste sábado (19), sua defesa queria a anulação das provas

| ACidadeON/Ribeirao

Dárcy foi presa em razão do processo dos honorários advocatícios (foto: Weber Sian / A Cidade - 19.Maio.2017)
  
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) impôs mais duas derrotas a Dárcy Vera, que completa neste sábado (19) um ano atrás das grades. Em decisões divulgadas na manhã desta quinta-feira (17), o ministro Rogério Schietti Cruz negou pedido de liberdade à ex-prefeita e, também, a tentativa de anulação de provas e suspensão do processo dos honorários advocatícios da Operação Sevandija.

Dárcy, que divide uma cela em Tremembé com outras cinco detentas e trabalha em uma oficina de confecção de roupas no presídio, ainda tem como principal esperança um habeas corpus (HC) que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) desde junho do ano passado.

Na sexta-feira passada (11), o ministro Rogério Schietti Cruz, responsável pela relatoria dos pedidos relacionados à Sevandija no STJ, negou o pedido formulado pela advogada Claudia Seixas, que argumentava excesso de prazo na prisão de Dárcy, ausência de provas e o fim da instrução processual para libertá-la.

Segundo Schietti, em decisão divulgada nesta quinta-feira, a argumentação da defesa era idêntica a outros quatros pedidos de HC que já haviam sido negados pelo STJ. "Trata-se de mera reiteração de habeas corpus anteriores, com repetição ipsis litteris dos petitórios", alegou o ministro.

Nesta segunda-feira (14), o ministro analisou e negou mais um pedido de HC.

Desta vez, a defesa de Dárcy alegou que ela foi investigada ilegalmente no âmbito da Operação Sevandija. Por ser prefeita, ela teria foro privilegiado, e só poderia ser alvo das investigações com autorização do Tribunal de Justiça.

Mas, segundo a advogada Claudia Seixas, no início da operação, quando havia autorização apenas da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a Polícia Federal acabou resvalando em fatos relacionados a Dárcy.

Ela não teve o telefone interceptado nessa fase inicial, mas foi flagrada em conversas com Marco Antonio que era monitorado com autorização judicial e mencionada em diálogo de terceiros, como Zuely Librandi e Sandro Rovani.

Para Seixas, a partir do momento em que eventual prática de crimes foi apontada em relação a Dárcy, o processo deveria ter sido remetido ao TJ, devido ao foro privilegiado.

"Tudo leva a crer que essa omissão dos investigadores foi proposital e teve o intuito de manter a investigação como estava, em poder deles, a fim de colherem mais elementos de provas contra os envolvidos, inclusive, contra a Prefeita que possuía foro privilegiado", diz a defesa.

Seixas pedia, no HC, a nulidade de todas as provas relacionadas a Dárcy e a suspensão do processo.

O ministro Schietti, porém, refutou a argumentação, alegando que o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto não tomou medidas que só poderiam ter sido autorizadas pelo TJ.  

"A simples menção ou referência a pessoa que goza de foro específico por prerrogativa da função por ela exercida não é suficiente para modificar a competência do primeiro grau de jurisdição de plano, sendo imprescindível que haja indícios bastantes da participação ativa e concreta dessa autoridade em ilícitos penais para que o procedimento de apuração de suas condutas seja deslocada ao órgão jurisdicional competente, tal omo parece ter ocorrido no caso", afirma Schietti.

Quando Dárcy foi presa pela primeira vez, em 2 de dezembro de 2016, na Operação Mamãe Noel (segunda fase da Sevandija), a autorização foi dada pelo TJ.

NO STF
Desde 12 de junho do ano passado, tramita no STF um pedido de habeas corpus da defesa de Dárcy. Hoje, esse é o principal trunfo de sua defesa para ela deixar a cadeira.

A argumentação é praticamente a mesma da que foi negada por cinco vezes no STJ: ausência de provas, delação premiada mentirosa e descabimento da prisão preventiva, tendo em vista que ela poderia aguardar em liberdade até a sentença.

O pedido de liminar do HC foi negado pela ministra Rosa Weber em agosto, mas o mérito ainda precisa ser julgado pela primeira turma do STF (que inclui, além de Weber, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso).

Questionada pelo ACidade ON, a assessoria do STF informou que "ainda não há previsão da data de julgamento do citado HC" e que cabem aos ministros priorizar os casos sob sua relatoria.

HONORÁRIOS
Dárcy é acusada de ter acordado o recebimento de R$ 7 milhões em propinas para liberar o pagamento de honorários advocatícios a Zuely Librandi. Ela nega prática de crimes.

PARALISADO
O processo envolvendo a contratação da Atmosphera para compra de apoio político e apadrinhamentos está suspenso pelo STJ desde o final de abril.  

Neste caso, o ministro Schietti decidiu interromper a tramitação na 4ª Vara Criminal de Ribeirão até analisar se houve uso de verba federal no esquema e, assim, necessidade de que o julgamento ocorra na Justiça Federal.
Não há prazo para a retomada deste processo.  

 


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