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Política

Câmara ignora dispositivo que multa vereadores em R$ 1,6 mil

Desde 2015, regimento prevê desconto de 12% no salário do parlamentar de Ribeirão Preto que não manifestar o voto

| ACidadeON/Ribeirao

Câmara Municipal de Ribeirão Preto (foto: Weber Sian / A Cidade)

Há dois anos e nove meses, a Câmara de Ribeirão Preto ignora um dispositivo que aplica multa aos vereadores que não votam nas sessões. Levantamento feito pelo A Cidade revela que, desde então, nenhum parlamentar foi punido com desconto no salário, apesar das infrações serem recorrentes.  

A multa passou a valer em novembro de 2015, após projeto proposto pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB). À época, a base aliada da ex-prefeita Dárcy Vera, antes de ser devastada pela Operação Sevandija, recorrentemente abandonava o plenário para não ter de votar algum projeto polêmico. Sem quórum, obrigatoriamente a sessão era cancelada.  

Para que isso não ocorresse, foi inserido o seguinte dispositivo no Regimento Interno: "O vereador que se declarou presente, deixar de votar e/ou comparecer, no expediente e/ou ordem do dia, deixará de receber a parcela correspondente a 12% do subsídio, por saída injustificada".
O montante corresponde, hoje, a R$ 1.657 para cada sessão em que o vereador não votou em algum projeto, conforme prevê o dispositivo.

Sem desconto  

Com base na Lei de Acesso à Informação, A Cidade analisou todos os holerites dos vereadores de janeiro de 2017 a abril de 2018. Nenhum deles teve desconto no salário por não ter votado. Na legislatura de 2016, segundo apurou a reportagem, também não houve punições. Questionada, a Câmara disse ter outra interpretação do regimento. A prática de não votar é recorrente, por esquecimento ou atitude deliberada.  

Todos teriam desconto no holerite  

Levantamento preliminar do Observatório Social de Ribeirão Preto (entidade que fiscaliza o poder público) aponta que, em 2017, todos os vereadores, sem exceção, em algum momento compareceram à sessão, mas deixaram de votar em, ao menos, um projeto (não manifestaram "Sim", "Não" ou "Abstenção).  

O Observatório encaminhou em 14 de agosto o levantamento para os parlamentares, para que eles confirmassem se está correto. Uma semana depois, a Mesa da Câmara apresentou uma proposta mudando o regimento interno e legalizando a postura do vereador em não votar para fins de obstrução, assim como ocorre no Congresso Nacional. 

Análise dos dados do Observatório, feito pelo A Cidade, aponta que 26 vereadores (Rodrigo Simões, por ser presidente, não é obrigado a votar), juntos, deixaram de votar 921 vezes em 2017, mesmo tendo anotado presença. 

Sem posição  

O "não voto" exime os vereadores de se posicionarem sobre assuntos polêmicos. Por exemplo: na sessão do dia 14 de agosto, Rodrigo Simões (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Marinho Sampaio (MDB) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB) não se manifestaram no projeto que regulamentava transporte por aplicativos, como Uber e 99.  

O tucano, depois, pediu que a presidência constasse em ata que se "absteve". Os outros três vereadores, para registro histórico, simplesmente não aparecem nos registros da votação (apesar de estarem presentes no plenário). 

Câmara não informa desconto 

Questionada na tarde de quarta-feira (22) pelo A Cidade sobre os descontos aplicados desde 2015 a vereadores por não terem votado em projetos, a Câmara informou que "a busca exata da aplicabilidade do dispositivo demanda tramitação em setores específicos desta Casa de Leis, por meio de processo administrativo peculiar. Para o horário solicitado, torna-se intricado informar com exatidão os casos, ano a ano e separados por ano".  

No dia seguinte, A Cidade questionou novamente os descontos, agora relativos apenas a dois meses de 2017, para facilitar a consulta. Novamente, o Legislativo não respondeu.  

"As informações inerentes às saídas dos vereadores para fins de descontos nos vencimentos saída injustificada, incluindo-se as ausências das sessões (na sua totalidade) -, tramitam em diversos setores da Casa", informou a nota, afirmando que a demanda deveria ser feita mediante Lei de Acesso à Informação que pode levar até 30 dias para ser respondida. 

Ação e reação  

A base aliada de Dárcy Vera abandonava o plenário para evitar a votações contra o governo ou pressionar o Executivo. Em novembro de 2015, o regimento interno foi alterado para barrar isso, por iniciativa de Bertinho Scandiuzzi (PSDB). Ele mesmo, porém, consta sem votar em alguns projetos. "Sempre que não consigo votar, peço para constar em ata. Faço questão", alega. 

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