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Política

Câmara de Ribeirão vota teto do IPM nesta quinta-feira (14)

Proposta prevê criação de teto de pagamento das aposentadorias pagas pelo IPM; Membros da CCJ avaliam como urgente aprovação da proposta

| ACidadeON/Ribeirao

Vereadores votam projeto enviado pela Prefeitura. Sindicato convoca servidores (Foto: Allan S.Ribeiro/Câmara Ribeirão)
 
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve votar, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei 95/2018, proposto pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que prevê mudanças no Instituto Previdenciário dos Municipiários (IPM).  

O projeto só não vai para votação no plenário caso receba parecer negativo de todos servidores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), já que está com o prazo vencido e precisar ir para discussão.  

O relator do projeto na Câmara, o vereador Marinho Sampaio (MDB), afirma que uma análise realizada por seus assessores da área jurídica, identificou falhas no texto, além de dizer que há trechos copiados de projetos semelhantes apresentados em outras cidades. Por isso, na visão de Marinho, o texto precisa ser adaptado à realidade ribeirão-pretana.  

Marinho afirma que os servidores têm que ser ouvidos antes da definição do texto a ser votado na Câmara. No entanto, ele não adianta qual deve ser o parecer que dará ao projeto. A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não pretende retirar o projeto da pauta e que as dúvidas dos vereadores estão sendo discutidas.  

A reforma do IPM é vista pela Prefeitura como uma medida necessária para amenizar o rombo das aposentadorias, que apenas em 2018, consumiu cerca de R$ 240 milhões. Com a mudança, o atual teto do benefício, que passaria dos atuais R$ 23 mil (salário do prefeito) para o mesmo do INSS, que é cerca de R$ 5,8 mil.  

Os valores sobressalentes aos R$ 5,8 mil seriam pagos conforme o plano de previdência complementar proposto pela Prefeitura aos servidores, por meio do convênio com a SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo), criado pelo Governo Estadual para gerir os benefícios de aposentadoria e pensões pagos aos servidores estaduais.  

Proposta é parecida com reforma na Capital
 
A proposta de reforma do IPM em Ribeirão Preto é similar a reforma da previdência municipal de São Paulo, que foi aprovada no final de dezembro de 2018. Na ocasião, houve confusão e confronto entre servidores paulistanos e guardas municipais e um dos portões de acesso à Câmara foi quebrado.  

CCJ tende a encaminhar projeto
 
Se for levada em consideração a opinião dos outros membros da CCJ, o projeto vai para a votação. O presidente da comissão, o vereador Isaac Antunes (PR), disse que é favorável a reforma do IPM, pois acredita que é uma medida que deve ser tomada com urgência. "O projeto, para mim, é mais do que viável, porque precisamos de um teto urgentemente", declara Antunes.  

O parlamentar ainda diz que eventuais falhas encontradas no projeto devem ser analisadas, para que possa constatar que as inconstâncias são pré-requisitos de ilegalidade que possa levar a inconstitucionalidade do projeto de lei. "Você não mata um projeto por causa de um detalhe desse. Mas, vejo que o Marinho tem se empenhado bastante e tem levantado várias questões", completa.  

O vice-presidente da comissão, Maurício Vila Abranches (PTB), informa através de sua assessoria de comunicação que ainda está analisando o conteúdo do projeto junto os assessores jurídicos e, por isso, preferiu não emitir uma opinião a respeito.  

Já o governista Maurício Gasparini (PSDB), disse que teve acesso a informações sobre o projeto através do próprio Governo e tem mantido contato com o líder de Duarte Nogueira no Legislativo, André Trindade (DEM), para sanar eventuais dúvidas. Mas, Gasparini diz que não tem dúvida sobre a necessidade de aprovação da reforma da previdência municipal.  

"Essa é uma reforma que o Brasil inteiro está tendo de fazer, não apenas Ribeirão Preto. É um projeto que vem para defender o acesso do servidor público a aposentadoria lá na frente. Se a gente não fazer isso agora, não tem como assegurar a saúde do IPM lá na frente. Estamos pensando daqui 30 anos", disse Gasparini, que afirma que eventuais falhas poderão ser corrigidas.  

Outro membro da CCJ, Ariovaldo de Sousa (PTB), o Dadinho, declara que os artigos que possam conter erros no projeto de lei devem ser analisados e discutidos, o que de acordo com ele deve resolver a questão, podendo, enfim levar para votação no plenário da Câmara.  

Sindicato convoca servidores  

Enquanto isso, o Sindicato Municipal dos Servidores convoca a categoria para que vá a sessão e pressione os vereadores contra a proposta. "Para que a categoria deixe claro para os vereadores que essa proposta sem discussão não agrada ninguém e pode ser ruim para a categoria", disse o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto. O Sindicato afirma que a proposta é contraditória, pois afirma que os servidores que recebem acima do teto continuam contribuindo com o IPM, mesmo depois de aposentarem.  

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