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Dois meses depois, Código de Posturas ainda não foi para a Câmara

Secretário de Planejamento, Edsom Ortega, tinha informado que a peça do Plano Diretor seria enviada ao Legislativo no final de agosto

| ACidadeON/Ribeirao

Cronograma da Prefeitura de Ribeirão Preto previa o envio do texto para a Câmara em agosto (Foto: Arquivo ACidade)
A Prefeitura de Ribeirão Preto ainda não encaminhou o Código de Posturas para a Câmara Municipal.  Em entrevista ao SegundONa do ACidade ON, o secretário de Planejamento, Edsom Ortega, afirmou que o documento seria encaminhado ao Legislativo no final de agosto. Dois meses depois, o caso não andou.   

O Código de Postural é uma das leis complementares para regulamentação da revisão do Plano Diretor de Ribeirão.  "Ribeirão Preto nunca teve um Código de Posturas. O que é curioso, porque cidades de grande porte possuem esse código, reúne as regras de convivência na cidade, o que pode, o que não pode", disse o secretário.  


A lei de Posturas tem o objetivo de estabelecer diretrizes para o uso adequado do espaço público. Na minuta do projeto, que foi discutido em audiências públicas, estão colocados alguns pontos polêmicos, como a alteração de regras para que bares e restaurantes possam colocar mesas e cadeiras nas calçadas e, também, a proibição de bater tapetes nas janelas de casa e apartamentos.  

A reportagem do ACidade ON questionou a Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o motivo do atraso no envio do Código ao Legislativo. Na resposta, administração municipal disse apenas que não há mais prazo para o documento ir para a Câmara.

Além do Código de Posturas, outras leis regulamentadoras do Plano Diretor ainda não foram enviadas, como o Plano Municipal do Meio Ambiente e o Plano Local de Habitação de Interesse Social.  Segundo o cronograma feito pela própria prefeitura, esses dois planos teriam que ser encaminhados ao Legislativo até setembro de 2019.  


Opinião do especialista
 
O professor de administração pública Matheus Delbon explica que o plano e suas leis regulamentares apontam como que a cidade tem que crescer e, por esse motivo, depende de muitas discussões, pois é preciso ouvir diversos setores da sociedade, como comerciantes, empresários, conselhos e associações de moradores.  

"Ele é complexo. Tem coisas que todo mundo quer, e tem coisas que ninguém quer. E aí tem um grupo de pressão de associações, grupos de empresários, incorporadores, e é importante ouvir eles, porque são eles que crescem a cidade. É um jogo de acomodação", explica. 


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