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Juiz reconhece homem como pardo e manda prefeitura cumprir cota

Candidato prestou concurso para vaga no Executivo de Ribeirão Preto, mas pedido de inclusão em cota de negros e pardos tinha sido recusado

| ACidadeON/Ribeirao

A Prefeitura de Ribeirão Preto realizou concurso para procurador do município em 2019 (Foto: Weber Sian/Arquivo A Cidade)
 
A 1ª Vara da Fazenda pública de Ribeirão Preto considerou que um candidato que prestou a prova para procurador do município de Ribeirão Preto, em 2019, não poderia ter sido desclassificado da lista especial que reserva uma vaga para candidatos autodeclarados negros e pardos.  


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O autor da ação, que se declarou como pardo, foi o primeiro colocado na lista, mas a comissão que fez a avaliação do homem de 27 anos (pediu para não ser identificado), considerou que ele não preenchia os requisitos necessários para se encaixar como cotista. Ele foi incluído na lista geral, ficando sem a vaga.  

Mas uma liminar concedida pelo juiz Reginaldo Siqueira, determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto reserve a vaga para o rapaz. Na decisão, o magistrado considerou que pelas fotografias apresentadas pela defesa do candidato, "aparentemente, ostenta mesmo o fenótipo de pardo, como se autodeclarou, e ao contrário do decidido pela Comissão".  

"[...] a não reserva da sua vaga pode lhe causar preterição e prejuízos irreparáveis. E como o certamente previa apenas uma vaga para a lista de negros/pardos, que pela classificação seria do autor caso confirmada a sua autodeclaração, imperiosa a reserva da sua vaga", sublinhou o juiz. 
 

O caso
 
De acordo com o advogado do rapaz, Carlos Ernesto Paulino, o cliente não teria recebido uma justificativa da comissão pelo indeferimento do pedido.  
"Não informaram qual o motivo de ter indeferido. Ele recorreu e a prefeitura manteve a decisão. Ele é pardo, tem o fenótipo pardo, os ascendentes também, todas as características. Nós fizemos uma avaliação de paradigma de outros candidatos, e eles ostentavam as mesmas características", comenta o advogado.  
 

Outro lado
 
A decisão é liminar, portanto a Prefeitura de Ribeirão Preto pode recorrer. Por meio de nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos informou que cumprirá a determinação da justiça.  
 

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