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Política

Justiça de Ribeirão manda pré-candidato a prefeito remover vídeo

João Gandini tinha feito um vídeo criticando uma licitação do Daerp e o prefeito Duarte Nogueira; Ação é do PSDB

| ACidadeON/Ribeirao

(Foto: F.L. Piton/Arquivo A Cidade)
*NOTÍCIA ATUALIZADA ÀS 15H DO DIA 26/06/2020 
 

A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto determinou que o pré-candidato a prefeito João Gandini (MDB) remova de suas redes sociais um vídeo onde faz críticas a uma licitação do Daerp. Ação é de autoria do PSDB, partido do prefeito Duarte Nogueira.

Segundo a interpretação do juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 305ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, a postagem configura "propaganda eleitoral extemporânea e negativa".

No vídeo, Gandini, que é juiz aposentado, critica uma licitação do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) para o aluguel de caminhões-pipa e lembra outra licitação, essa para serviço de ambulância, que está sendo investigada pela Polícia Federal.

Na decisão, o juiz eleitoral afirma que, como se trata de uma licitação do Daerp, quem responde são os responsáveis pela autarquia, não o prefeito municipal.

"Portanto, aparentemente, em cognição sumária, há reflexo - indireto - em prol da imagem do ora representado ao denegrir os adversários integrantes do partido político a que estão ligados o superintendente da autarquia citada e o prefeito municipal, especialmente quando há a mistura ações da autarquia municipal à imagem do administrador do município, o que, sabe-se, não se confunde", escreveu o Souza Neto.

"Posto isso, concedo a liminar para determinar ao representado que apague as mensagens com o conteúdo do vídeo impugnado e que foram enviadas por aplicativo whatsapp e cesse a remessa deste vídeo, sob pena de multa de R$ 5 mil, conforme artigo 36, parágrafo 3º, da Lei n. 9.504/97)", finaliza o Souza Neto.


Outro lado

O pré-candidato João Gandini se manifestou através de nota. Confira:   

"Sou processado por exigir transparência na Administração Pública. Informo que considero um absurdo ser processado pelo partido PSDB, do atual prefeito, pelo único fato de fiscalizar licitações com valores e condições duvidosos. Exerço, com honra, minha missão como cidadão e homem público e por isso acabo de protocolar minha defesa, pois entendo que o homem de bem não deve se calar diante do possível mau uso do dinheiro público e não pode ser penalizado por fiscalizar e divulgar fatos que causam estranheza. Minha defesa deixa claro que há muitas dúvidas a serem esclarecidas pelo poder público. Eu não menti e não inventei. Eu apenas indiquei fatos e situações estranhas, que merecem ser esclarecidos. Afinal, é dinheiro público".


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