A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta quinta-feira (21), a criação do Serviço de Inspeção Municipal, chamado S.I.M.. A proposta é de autoria do prefeito, Duarte Nogueira (PSDB).
O texto regulamenta as autorizações sanitárias para estabelecimentos que produzem gêneros alimentícios de origem animal. A intenção é tornar acessível o registro para empresas de pequeno porte.
O projeto contou com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp). “As pequenas empresas de charcutaria da cidade tinham um problema em comum: precisavam de um selo de inspeção para comercializar legalmente seus produtos”, explicou Sandra Brandani, presidente da Acirp.
O SIM será responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O texto agora segue para análise e sanção do Poder Executivo Municipal. Para ver o texto aprovado pela Câmara, clique aqui.
Polo Charcuteiro
Na Acirp, os empreendedores se organizaram e formaram o Polo Charcuteiro, que reúne atualmente sete membros. Trabalhando em conjunto, elaboraram a minuta do projeto que foi apresentada ao Poder Executivo.
Segundo a Acirp, os serviços de inspeção estadual e federal já existem, mas incluem uma série de exigências que tornam inviável a obtenção de selo de inspeção por produtores artesanais.
De acordo com a Acirp, o Polo Charcuteiro segue aberto para novos membros que podem fazer contato pelo e-mail empreender@acirp.com.br ou WhatsApp 16 99384 6457.
Quais tipos de alimentos serão fiscalizados pelo SIM:
- animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias primas;
- pescado e seus derivados;
- leite e seus derivados;
- ovo e seus derivados;
- o mel, a cera de abelha e seus derivados.
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