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Eleitores só podem ser presos após o 2º turno das eleições

Ribeirão Preto é um dos municípios onde a medida começa a valer a partir desta terça (24)

| ACidadeON/Ribeirao -

Segundo turno está marcado para o dia 29 de novembro (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
 
Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais 2020, como Ribeirão Preto, não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).  

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.  

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo, "nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito".  

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais (Agência Brasil).


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